Recurso Especial 0005371-81.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Instrumento · Câmara Única

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

LIDER COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS

OAB/AP 4592·CPF·Representa: Autor

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Réu

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LUZZATTO

OAB/AP 1771·CPF·Representa: Réu

PAULINE COLLARES NUNES

OAB/DF 49181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS

OAB/AP 4592·CPF·Representa: Autor

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Réu

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LUZZATTO

OAB/AP 1771·CPF·Representa: Réu

PAULINE COLLARES NUNES

OAB/DF 49181·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MENEZES SOARES

OAB/DF 55811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 685327/2025 - EDcl no AgInt no

19/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0685327 - EDcl no AgInt no REsp 2195384 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00685327/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2195384/AP

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 766310/2025

22/08/2025, 14:11

Protocolizada Petição 766310/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 13:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:15

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00685327/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2195384/AP

20/08/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 722303/2025

12/08/2025, 17:11

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 685327/2025 - EDcl no AgInt no

19/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/12/2024, 00:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:30

18/09/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0685327 - EDcl no AgInt no REsp 2195384 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00685327/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2195384/AP

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 766310/2025

22/08/2025, 14:11

Protocolizada Petição 766310/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 13:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:15

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00685327/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2195384/AP

20/08/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 722303/2025

12/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 722303/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 16:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/08/2025 Petição Nº 685327/2025 -

04/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 685327/2025. Publicação prevista para 04/08/2025)

31/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 685327/2025

31/07/2025, 18:31

Protocolizada Petição 685327/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 291191/2025 - AgInt

12/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0291191 - AgInt no REsp 2195384 - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00291191/2025 - AgInt no REsp 2195384/AP

09/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 02:04

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00291191/2025 - AgInt no REsp 2195384/AP

14/05/2025, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390717/2025

06/05/2025, 14:11

Protocolizada Petição 390717/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 13:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2025 Petição Nº 291191/2025 -

07/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 291191/2025. Publicação prevista para 07/04/2025)

03/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 291191/2025

03/04/2025, 13:11

Protocolizada Petição 291191/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2025

03/04/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

10/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/02/2025, 09:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2779875)

06/02/2025, 08:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:04

Conheço do agravo de ESTADO DO AMAPÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/12/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/12/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:01

Determinada a distribuição do feito

14/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

14/12/2024, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/10/2024, 09:37

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 19:30