Cumprimento de sentença 0031589-85.2019.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de sentença 0031589-85.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031589-85.2019.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO RONALDO DA COSTA BRITO REQUERIDO: GIANCARLO DARLA PINON NERY DECISÃO Venham os autos conclusos para julgamento (924). Macapá/AP, 24 de abril de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:15

Publicação

08/05/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031589-85.2019.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO RONALDO DA COSTA BRITO REQUERIDO: GIANCARLO DARLA PINON NERY SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por PAULO RONALDO DA COSTA BRITO, em desfavor de GIANCARLO DARLA PINON NERY, na qual a parte devedora satisfez a obrigação, conforme petição constante no ID-24627082. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC Sem custas e honorários. Após, ARQUIVEM-SE os autos, eis que renunciam ao prazo recursal, considerando-se a sentença transitada em julgado neste ato. Intime-se. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031589-85.2019.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO RONALDO DA COSTA BRITO REQUERIDO: GIANCARLO DARLA PINON NERY SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por PAULO RONALDO DA COSTA BRITO, em desfavor de GIANCARLO DARLA PINON NERY, na qual a parte devedora satisfez a obrigação, conforme petição constante no ID-24627082. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC Sem custas e honorários. Após, ARQUIVEM-SE os autos, eis que renunciam ao prazo recursal, considerando-se a sentença transitada em julgado neste ato. Intime-se. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

07/05/2026, 00:00

Definitivo

05/05/2026, 23:24

Documento (Certidão)

05/05/2026, 23:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 14:12

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 14:57

Outras Decisões

24/04/2026, 12:38

Petição (Petição inicial)

30/01/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 08:48

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:23

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031589-85.2019.8.03.0001. Autora: PAULO RONALDO DA COSTA BRITO Advogado(a): RODRIGO SILVA FRANÇA DE ALMEIDA - 3254AP Parte Ré: GIANCARLO DARLA PINON NERY Advogado(a): RODRIGO VALES CORDEIRO - 3055AP Interessado: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Nº do Parte Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO movida por PAULO RONALDO DA COSTA BRITO em desfavor de GIANCARLO DARLÃ PINON NERY, pretendendo, em suma, compelir/obrigar o réu a cumprir/realizar o pagamento estipulado em contrato de compra e venda, relativo ao imóvel, localizado na cidade de Macapá/AP, na Rua Guilherme Coelho, nº 2688, Bairro Jardim Felicidade II. Aduz que o imóvel foi vendido para requerido, pelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no ano de 2015, tendo sido paga a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), restando ainda o pagamento de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Alega que o requerido efetuou pagamentos com cheque sem fundos; que, apesar de tentar receber amigavelmente a quantia, não obteve êxito. Para tanto, anexou conversas de WhatsApp com o requerido. Asseverou, ainda, que teve informações de que o requerido colocou o imóvel à venda.Conclui o autor requerendo o deferimento da liminar para impedir a alienação do imóvel objeto da lide; a gratuidade judiciária; a apresentação do contrato de compra e venda; e a condenação do réu, ao pagamento do débito, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), acrescidos de juros e correção monetária; além do pagamento das custas e honorários advocatícios.A inicial veio instruída com os documentos constantes do evento 1.Designada audiência do art.334, foi o réu regularmente citado (evento#12), mas não compareceu.No evento#17 foi deferida a medida cautelar. No evento#23, foi certificado o decurso do prazo para o réu apresentar contestação. Intimados a especificar provas (evento#26), apenas a parte autora se manifestou, requerendo a citação e intimação da Sra. Ana Lúcia Pereira dos Santos, a designação de audiência para oitiva do requerido, a juntada de provas documentais, e o pedido de decretação da revelia do requerido (evento#28). Manifestação do autor (evento#47) reiterando a decretação da revelia. E manifestação do réu requerendo designação de audiência para formulação de acordo (evento#52), sendo aceito pelo autor (evento#58). Designada nova audiência conciliatória, esta restou infrutífera (evento#87), porém o patrono do réu requereu a suspensão do feito por 10 (dez) para homologação de acordo, o qual teve a concordância do advogado do autor, porém decorreu prazo sem qualquer pedido homologatório (evento#90). Facultou-se às partes a produção de novas provas, sendo que apenas a parte autora reiterou o pedido de julgamento antecipado do feito (eventos## 92 e 97).Vieram os autos conclusos para julgamento. Eis o relatório, DECIDO.Conheço diretamente do pedido e profiro julgamento no estado em que se encontra o processo, tendo em vista que a hipótese versada é de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC, diante da revelia da parte ré que regularmente citada deixou transcorrer in albis o prazo contestatório. Não obstante caracterizada a revelia, no caso, pela não apresentação da contestação, a causa será decidida com base nas provas documentais juntadas aos autos, já que esse fenômeno jurídico-processual só produz efeitos em relação às questões de fato, não à matéria de direito, podendo o magistrado, com base no princípio do livre convencimento motivado, levar em consideração outras circunstâncias apuradas no processo. Na hipótese versada nos autos, os elementos presentes corroboram as alegações constantes da inicial, havendo prova de que o imóvel foi vendido para o réu, e que resta pendente de pagamento o valor de R$ 45.000,00, conforme conversas de WhatsApp, cópia de cheque sem fundos e a audiência de videoconferência em que o réu confirma a existência da dívida remanescente. Estando a inicial regularmente instruída com documentos que comprovam o alegado, estando em conformidade com o artigo 373, inciso I, do CPC, a procedência do pedido é medida que se impõe.DISPOSITIVOEx positis, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o negócio jurídico celebrado entre as partes (compra e venda de imóvel), e, consequentemente, condenar o requerido, a pagar ao autor a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Sobre esse valor incidirá atualização monetária pelo INPC/IBGE, desde a data do vencimento do saldo devedor; e juros legais de mora (1% ao mês), estes à partir da citação.Pela sucumbência, nos termos do disposto no art. 85, § 2º do CPC, condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor na quantia equivalente a 12 % sobre o valor da condenação.Publique-se. Intime-se.

09/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

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