Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043904-43.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

01/07/2026, 10:06

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:15

Petição (Petição inicial)

29/06/2026, 10:10

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 09:26

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:01

Documento (Certidão)

24/06/2026, 07:17

Documento

05/05/2026, 09:13

Documento

05/05/2026, 00:07

Documento (Certidão)

05/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:01

Sem descrição

24/04/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:54

Todas as movimentações(186)

Ato ordinatório

01/07/2026, 10:06

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:15

Petição (Petição inicial)

29/06/2026, 10:10

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 09:26

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

24/06/2026, 07:17

Documento

05/05/2026, 09:13

Documento

05/05/2026, 00:07

Documento (Certidão)

05/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:01

Sem descrição

24/04/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:45

Confirmada

24/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 09:16

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:12

Confirmada

23/04/2026, 00:04

Confirmada

23/04/2026, 00:04

Preparada para Envio

22/04/2026, 14:31

Documento (Certidão)

22/04/2026, 14:31

Expedida/Certificada

22/04/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:31

Documento

22/04/2026, 14:31

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:13

Publicação

22/04/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:10

Confirmada

18/04/2026, 00:04

Expedida/Certificada

17/04/2026, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:04

Outras Decisões

06/04/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 09:25

Petição (Petição inicial)

12/03/2026, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:37

Expedição de precatório/rpv

10/03/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 10:28

Confirmada

29/11/2025, 00:02

Expedida/Certificada

28/11/2025, 10:40

Petição (Petição inicial)

24/11/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 01:50

Petição (Petição inicial)

12/11/2025, 20:07

Petição (Petição inicial)

06/11/2025, 09:36

Petição (Petição inicial)

06/11/2025, 09:26

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:39

Confirmada

21/10/2025, 00:13

Expedida/Certificada

20/10/2025, 11:42

Outras Decisões

20/10/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 11:03

Petição (Petição inicial)

30/09/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 09:49

Petição (Petição inicial)

26/09/2025, 13:07

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:09

Confirmada

11/09/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2025, 16:19

Outras Decisões

27/08/2025, 11:55

Documento (Certidão)

27/08/2025, 09:38

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:13

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:13

Outras Decisões

26/08/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 23:44

Petição (Petição inicial)

11/07/2025, 09:51

Outras Decisões

10/07/2025, 03:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 12:44

Decurso de Prazo

25/06/2025, 02:03

Publicação

24/06/2025, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 05:49

Decurso de Prazo

17/06/2025, 08:35

Confirmada

09/06/2025, 09:52

Expedida/Certificada

07/06/2025, 23:03

Outras Decisões

04/06/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:34

Petição (Petição inicial)

12/05/2025, 22:07

Petição (Petição inicial)

12/05/2025, 09:18

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:47

Confirmada

20/03/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:44

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2025, 09:14

Mero expediente

17/03/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 09:26

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:25

Confirmada

26/02/2025, 22:39

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 22:39

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 11:02

Cooperação Judiciária

29/01/2025, 11:43

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 10:37

Movimentação processual

29/01/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 10:51

Petição (Petição inicial)

27/01/2025, 10:43

Confirmada

27/01/2025, 10:19

Expedida/Certificada

23/01/2025, 13:10

Decurso de Prazo

23/01/2025, 09:21

Confirmada

06/11/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 12:37

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2024, 10:33

Documento (Certidão)

06/11/2024, 09:59

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:14

Petição (Petição inicial)

30/10/2024, 09:28

Confirmada

16/10/2024, 15:07

Confirmada

16/10/2024, 12:07

Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:56

Outras Decisões

10/10/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:27

Confirmada

16/07/2024, 00:10

Expedida/Certificada

03/07/2024, 13:25

Outras Decisões

03/07/2024, 13:25

Confirmada

17/06/2024, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:42

Confirmada

10/06/2024, 08:46

Expedida/certificada

07/06/2024, 11:22

de pré-executividade

29/05/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 14:09

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:04

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 09:22

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 15:53

Confirmada

30/04/2024, 10:03

Confirmada

30/04/2024, 09:41

Expedida/Certificada

29/04/2024, 10:50

Exceção de pré-executividade

18/04/2024, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 09:47

Confirmada

10/04/2024, 06:01

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:59

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

22/03/2024, 17:39

Documento (Certidão)

22/03/2024, 17:39

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 13:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:11

Expedida/certificada

06/03/2024, 10:45

Outras Decisões

28/02/2024, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:23

Confirmada

15/12/2023, 06:01

Expedida/certificada

05/12/2023, 12:20

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:19

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:18

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 09:33

Ato ordinatório

23/10/2023, 09:44

Evolução da Classe Processual

23/10/2023, 09:42

Ato ordinatório

23/10/2023, 09:42

Outras Decisões

16/10/2023, 10:51

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 11:01

Recebimento

12/04/2023, 09:50

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2023, 14:43

Ato ordinatório

11/04/2023, 14:40

Petição (Contra-razões)

10/04/2023, 21:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 21:14

Ato ordinatório

10/04/2023, 08:55

Decurso de Prazo

10/04/2023, 08:54

Confirmada

25/03/2023, 06:01

Expedida/certificada

15/03/2023, 07:20

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:20

Petição (Recurso inominado)

14/03/2023, 10:17

Confirmada

09/03/2023, 06:01

Confirmada

28/02/2023, 08:52

Expedida/certificada

27/02/2023, 12:02

Procedência

22/02/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 08:01

Petição (Contestação)

29/11/2022, 08:04

Confirmada

13/10/2022, 08:54

Expedida/certificada

13/10/2022, 07:24

Mero expediente

04/10/2022, 10:28

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 11:58

Distribuição (sorteio)

30/09/2022, 17:27