Execução Fiscal 6000160-30.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Execução Fiscal 6000160-30.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000160-30.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI EXECUTADO: N FERNANDES RODRIGUES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida, acrescida de juros, multa, custas judiciais e demais consectários legais (art. 8º, da LEF) ou garantir a execução, opondo embargos no prazo legal (30 dias), se assim o desejar. Não sendo encontrada a executada, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Laranjal do Jari/AP, 12 de fevereiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000160-30.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI EXECUTADO: N FERNANDES RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI em face de N. FERNANDES RODRIGUES, visando à cobrança de crédito tributário no valor de R$ 1.083,28. Regularmente citado, o executado efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovante juntado aos autos. É o necessário. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em análise, restou comprovado o pagamento integral da dívida exequenda, o que implica a perda superveniente do objeto da execução, não subsistindo interesse processual na continuidade do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais. Trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Laranjal do Jari/AP, 23 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:49

Definitivo

24/04/2026, 08:34

Documento (Certidão)

24/04/2026, 08:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 21:58

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 12:40

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:24

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2026, 22:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 22:33

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 10:30

Outras Decisões

12/02/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 08:30

Distribuição (sorteio)

25/01/2026, 14:14

Documentos

•23/06/2026, 00:00