Execução de Título Extrajudicial 6000360-37.2026.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000360-37.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000360-37.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: ADRIANA LIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA AUGUSTA RAMOS DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o(a) Executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação e intimem-se as partes. Em audiência, o executado poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei 9.099/95). Não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, dê-se vista ao exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95) Laranjal do Jari/AP, 11 de março de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000360-37.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: ADRIANA LIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA AUGUSTA RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA I. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. II. Verifica-se dos autos que a parte executada apresentou proposta de acordo consistente no pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 1.799,00 (mil setecentos e noventa e nove reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 149,91 (cento e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), vencendo-se a primeira em 30/04/2026 e as demais no dia 30 dos meses subsequentes. A exequente, devidamente intimada, manifestou expressa concordância com os termos avençados. O acordo celebrado entre as partes é válido, versa sobre direito patrimonial disponível e não contém vício capaz de macular a manifestação de vontade, razão pela qual deve ser homologado. III. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento no art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: a) a executada MARIA AUGUSTA RAMOS DOS SANTOS pagará à exequente ADRIANA LIRA DOS SANTOS a quantia de R$ 1.799,00, em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 149,91 cada; b) a primeira parcela vencerá em 30/04/2026, vencendo-se as demais no dia 30 dos meses subsequentes; c) os pagamentos deverão ser realizados conforme os dados bancários informados pela exequente nos autos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Fica consignado que, em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada promover o cumprimento do acordo, nos próprios autos, acrescido dos encargos legais cabíveis. Sem custas e honorários, na forma da Lei n.º 9.099/95. Trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 23 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Definitivo

24/04/2026, 08:32

Documento (Certidão)

24/04/2026, 08:32

Homologação de Transação

23/04/2026, 21:59

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 13:56

Documento (Certidão)

22/04/2026, 13:54

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2026, 09:18

Confirmada

14/04/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 07:52

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:27

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 10:42

Confirmada

26/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:42

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000360-37.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: ADRIANA LIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA AUGUSTA RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA I. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. II. Verifica-se dos autos que a parte executada apresentou proposta de acordo consistente no pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 1.799,00 (mil setecentos e noventa e nove reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 149,91 (cento e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), vencendo-se a primeira em 30/04/2026 e as demais no dia 30 dos meses subsequentes. A exequente, devidamente intimada, manifestou expressa concordância com os termos avençados. O acordo celebrado entre as partes é válido, versa sobre direito patrimonial disponível e não contém vício capaz de macular a manifestação de vontade, razão pela qual deve ser homologado. III. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento no art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: a) a executada MARIA AUGUSTA RAMOS DOS SANTOS pagará à exequente ADRIANA LIRA DOS SANTOS a quantia de R$ 1.799,00, em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 149,91 cada; b) a primeira parcela vencerá em 30/04/2026, vencendo-se as demais no dia 30 dos meses subsequentes; c) os pagamentos deverão ser realizados conforme os dados bancários informados pela exequente nos autos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Fica consignado que, em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada promover o cumprimento do acordo, nos próprios autos, acrescido dos encargos legais cabíveis. Sem custas e honorários, na forma da Lei n.º 9.099/95. Trânsito em julgado por preclusão lógica, arquivem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 23 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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