Execução de Título Extrajudicial 6004442-48.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6004442-48.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004442-48.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A EXECUTADO: EDERSON GOMES LOPES, LEDA COSTA BATISTA, JOAO PAULO DO NASCIMENTO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais e, na mesma oportunidade, INTIME-SE para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). Fixo honorários em 10% do crédito exequendo, o qual será reduzido à metade, caso quitada a dívida. Ressalvo que esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. Não havendo pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. Consigne-se ainda no mandado que caso reconheça o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, INCLUINDO custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Laranjal do Jari/AP, 2 de fevereiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004442-48.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A EXECUTADO: EDERSON GOMES LOPES, LEDA COSTA BATISTA, JOAO PAULO DO NASCIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A – AFAP em face de EDERSON GOMES LOPES e outros, na qual a parte exequente requereu a extinção do feito, informando a composição do débito em processo diverso, envolvendo a mesma contratação objeto da presente execução. Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo no âmbito do processo nº 0002647-56.2018.8.03.0008, abrangendo a obrigação discutida nesta demanda, restando, assim, satisfeita a pretensão executiva. Diante disso, não subsiste interesse no prosseguimento da presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas. Sem custas adicionais. Laranjal do Jari/AP, 23 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

24/04/2026, 09:23

Documento (Certidão)

24/04/2026, 09:22

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:30

Desistência

23/04/2026, 21:56

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 12:02

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:13

Petição (Petição inicial)

13/03/2026, 13:02

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2026, 22:37

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2026, 22:37

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2026, 22:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:37

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 11:14

Outras Decisões

02/02/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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