Monitória 6013540-75.2025.8.03.0002 - TJAP

Monitória 6013540-75.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6013540-75.2025.8.03.0002. AUTOR: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. REU: JACKSON ROBERTO DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Ação monitória. O autor solicita pesquisa de endereços do réu via SISBAJUD (ID. 25391485) Pois bem, em atenção ao art. 319, § 1º, do CPC, que estabelece que o juízo coopere (art. 6º, do CPC) com a parte na busca do paradeiro da contraparte, determino: À secretaria para que promova a consulta de endereços nos sistemas SIEL, INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD para fins de localização do requerido. Com o resultado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora a requerer o que entender por direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 2 de fevereiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6013540-75.2025.8.03.0002. AUTOR: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. REU: JACKSON ROBERTO DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Ação monitória. Expeça-se o mandado de citação. Endereço: Travessa Amélia Silva, n.° 55, Bairro Nova Brasília I, Santana – AP, CEP: 68.925-000. Cumpra-se. Santana/AP, 23 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

17/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013540-75.2025.8.03.0002. AUTOR: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. REU: JACKSON ROBERTO DA SILVA RODRIGUES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória. O réu compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citado, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC. As partes celebraram acordo, pelo qual ajustaram o pagamento do débito no valor de R$ 1.883,48, em quatro parcelas, requerendo sua homologação, a dispensa das custas processuais remanescentes e a renúncia ao prazo recursal. É o relatório. Decido. O acordo foi celebrado por partes capazes, regularmente representadas, versa sobre direitos disponíveis e não apresenta qualquer vício que impeça sua homologação. Assim, impõe-se a homologação da transação, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, constituindo título executivo judicial (art. 515, II, do CPC). Também merece acolhimento o pedido de dispensa das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Por fim, a renúncia ao prazo recursal é válida, autorizando o imediato trânsito em julgado. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Defiro a dispensa das custas processuais remanescentes, com fundamento no art. 90, § 3º, do CPC. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer o cumprimento desta sentença, na forma prevista no acordo. Comprovada a quitação integral da obrigação, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe. Santana/AP, 6 de julho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

07/07/2026, 00:00

Homologação de Transação

06/07/2026, 13:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6013540-75.2025.8.03.0002. AUTOR: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. REU: JACKSON ROBERTO DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Ação monitória. O autor solicita pesquisa de endereços do réu via SISBAJUD (ID. 25391485) Pois bem, em atenção ao art. 319, § 1º, do CPC, que estabelece que o juízo coopere (art. 6º, do CPC) com a parte na busca do paradeiro da contraparte, determino: À secretaria para que promova a consulta de endereços nos sistemas SIEL, INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD para fins de localização do requerido. Com o resultado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora a requerer o que entender por direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 2 de fevereiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6013540-75.2025.8.03.0002. AUTOR: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. REU: JACKSON ROBERTO DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Ação monitória. Expeça-se o mandado de citação. Endereço: Travessa Amélia Silva, n.° 55, Bairro Nova Brasília I, Santana – AP, CEP: 68.925-000. Cumpra-se. Santana/AP, 23 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 14:13

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:21

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 18:21

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 09:44

Confirmada

07/05/2026, 09:44

Petição

07/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 00:23

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013540-75.2025.8.03.0002. AUTOR: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. REU: JACKSON ROBERTO DA SILVA RODRIGUES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória. O réu compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citado, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC. As partes celebraram acordo, pelo qual ajustaram o pagamento do débito no valor de R$ 1.883,48, em quatro parcelas, requerendo sua homologação, a dispensa das custas processuais remanescentes e a renúncia ao prazo recursal. É o relatório. Decido. O acordo foi celebrado por partes capazes, regularmente representadas, versa sobre direitos disponíveis e não apresenta qualquer vício que impeça sua homologação. Assim, impõe-se a homologação da transação, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, constituindo título executivo judicial (art. 515, II, do CPC). Também merece acolhimento o pedido de dispensa das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Por fim, a renúncia ao prazo recursal é válida, autorizando o imediato trânsito em julgado. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Defiro a dispensa das custas processuais remanescentes, com fundamento no art. 90, § 3º, do CPC. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer o cumprimento desta sentença, na forma prevista no acordo. Comprovada a quitação integral da obrigação, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe. Santana/AP, 6 de julho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

07/07/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Petição

Expedição de documento (Mandado)

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