Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6041206-54.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: MARLENE DE ALMEIDA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Prossiga-se com a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos da decisão de ID 26149041. Macapá/AP, 23 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)