Execução de Título Extrajudicial 6000844-49.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000844-49.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000844-49.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA EXECUTADO: ELAINE DOS SANTOS SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 827 do CPC. Não ocorrendo pagamento no prazo legal, proceda-se de imediato à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do débito, observando-se o disposto nos arts. 829, §1º, 830 e 831 do CPC, com a intimação da parte executada, na mesma oportunidade, para os fins legais. Havendo pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária deverá ser reduzida pela metade, na forma do art. 827, §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 23 de abril de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

17/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000844-49.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA EXECUTADO: ELAINE DOS SANTOS SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 827 do CPC. Não ocorrendo pagamento no prazo legal, proceda-se de imediato à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do débito, observando-se o disposto nos arts. 829, §1º, 830 e 831 do CPC, com a intimação da parte executada, na mesma oportunidade, para os fins legais. Havendo pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária deverá ser reduzida pela metade, na forma do art. 827, §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 23 de abril de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 11:48

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:22

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2026, 15:33

Petição

16/06/2026, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2026, 22:39

Outras Decisões

23/04/2026, 11:05

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 09:16

Distribuição (sorteio)

04/03/2026, 18:52

Documentos

•17/07/2026, 00:00