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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2010

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLIVIA CAMILA DO CARMO ALVES em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUBIA ARETUZIA PEREIRA OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTA MELINA VALE DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE CHAGAS FARIA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GONCALVES DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(568)

Todos os documentos(66)