Execução Fiscal 0052842-66.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 29.779,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

VERDE PIMENTA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:18

Decretada a indisponibilidade de bens

08/03/2024, 02:12

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•10/12/2018, 11:38

Despacho

•16/01/2019, 11:44

08/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:18

Decretada a indisponibilidade de bens

08/03/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:18

Deferido o pedido de VERDE PIMENTA CONFECÇÕES E ACESSORIOS.

15/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:44

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/09/2023.

14/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:10

Publicado Edital em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:34

Expedição de Edital.

26/06/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 08:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:09

Expedição de Carta.

03/04/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 08:22

Expedição de Carta.

01/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:57

Expedição de Carta.

26/08/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:15

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

27/06/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:27

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2021, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 08:45

Conclusos para decisão

07/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 11:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 09:01:05 para DECISÃO

23/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 10:21

Outras Decisões

20/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/09/2021.

03/09/2021, 11:41

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/08/2021 às 08:28:51 para Rotinas processuais

11/08/2021, 08:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 07:26

Outras Decisões

23/06/2021, 11:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/06/2021.

09/06/2021, 10:48

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2021 às 08:43:59 para DECISÃO

24/05/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2021, 22:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 22:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:32

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 11:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2021 às 08:45:51 para DECISÃO

05/05/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/05/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:25

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

31/03/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 07:32

Conclusos para decisão

18/03/2021, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 20:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/03/2021 às 08:47:57 para Rotinas processuais

17/03/2021, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 08:51

Expedição de Carta.

07/10/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2020 às 08:12:58 para DECISÃO

02/10/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2020, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/09/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:50

Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 23:29

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 23:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2020 às 08:45:42 para Rotinas processuais

03/08/2020, 08:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/08/2020, 06:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 06:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/08/2020.

03/08/2020, 06:30

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/05/2020.

25/05/2020, 11:07

Conclusos para decisão

25/05/2020, 11:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2020 às 08:59:28 para DESPACHO

18/02/2020, 08:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/02/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 08:53

Conclusos para decisão

27/01/2020, 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/01/2020 às 08:57:22 para DESPACHO

23/01/2020, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 12:59

Conclusos para decisão

19/09/2019, 12:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/09/2019 às 09:32:11 para DESPACHO

18/09/2019, 09:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2019, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 10:24

Conclusos para decisão

28/08/2019, 10:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/08/2019 às 08:11:06 para Rotinas processuais

26/08/2019, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 11:57

Conclusos para decisão

07/08/2019, 11:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/08/2019 às 07:50:44 para Rotinas processuais

02/08/2019, 07:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/08/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 11:23

Decorrido prazo de PARTES em 01/08/2019.

01/08/2019, 11:22

Processo Suspenso

02/05/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 13:40

Conclusos para decisão

16/04/2019, 13:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/04/2019 às 09:14:09 para DESPACHO

09/04/2019, 09:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/04/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 13:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/04/2019.

01/04/2019, 11:58

Conclusos para decisão

01/04/2019, 11:58

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/03/2019 às 13:58:43 para Rotinas processuais

14/03/2019, 13:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/03/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 07:28

Recebidos os autos

11/03/2019, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

11/03/2019, 12:34

Audiência conciliação cancelada. 11/03/2019 às 09:00:00

11/03/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 10:08

Recebidos os autos

07/03/2019, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM.

07/03/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 11:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2019 às 11:09:24 para Audiência

18/01/2019, 11:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/01/2019, 08:08

Expedição de Carta.

18/01/2019, 08:01

Recebidos os autos

17/01/2019, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

17/01/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:56

Audiência conciliação redesignada. 11/03/2019 às 09:00:00

17/01/2019, 11:55

Audiência conciliação cancelada. 11/02/2019 às 15:30:00

17/01/2019, 11:52

Recebidos os autos

17/01/2019, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MACAPÁ.

17/01/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 11:44

Remessa Cancelada

16/01/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2018 às 09:01:31 para Audiência

13/12/2018, 09:01

Expedição de Carta.

12/12/2018, 11:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 11:30

Audiência conciliação designada. 11/02/2019 às 15:30:00

12/12/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:38

Processo Autuado

10/12/2018, 11:20

Conclusos para decisão

10/12/2018, 11:20

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

07/12/2018, 11:11

Despacho

•05/04/2019, 13:10

Despacho

•30/04/2019, 00:02

Despacho

•20/08/2019, 18:57

Despacho

•13/09/2019, 21:25

Despacho

•13/11/2019, 00:46

Despacho

•11/12/2019, 13:07

Despacho

•11/02/2020, 19:59

Despacho

•09/06/2020, 11:32

Decisão

•02/09/2020, 17:48

Decisão

•31/03/2021, 13:07

Decisão

•20/05/2021, 13:53

Decisão

•23/06/2021, 11:15

Decisão

•20/09/2021, 12:10

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/12/2018, 11:38

Despacho

•16/01/2019, 11:44

Despacho

•05/04/2019, 13:10

Despacho

•30/04/2019, 00:02

Despacho

•20/08/2019, 18:57

Despacho

•13/09/2019, 21:25

Despacho

•13/11/2019, 00:46

Despacho

•11/12/2019, 13:07

Despacho

•11/02/2020, 19:59

Despacho

•09/06/2020, 11:32

Decisão

•02/09/2020, 17:48

Decisão

•31/03/2021, 13:07

Decisão

•20/05/2021, 13:53

Decisão

•23/06/2021, 11:15

Decisão

•20/09/2021, 12:10

Decisão

•26/10/2021, 09:34

Decisão

•12/05/2022, 23:14

Decisão

•27/06/2022, 11:12

Decisão

•28/04/2023, 11:30

Decisão

•23/06/2023, 13:05

Decisão

•14/09/2023, 14:24

Decisão

•22/09/2023, 11:12

Decisão

•18/10/2023, 14:50

Decisão

•15/12/2023, 16:17

Decisão

•08/03/2024, 02:12

Decisão

•08/05/2024, 12:30