Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6044609-94.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLENE DOS SANTOS DIAS

Autor

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:04

Petição (Petição inicial)

22/06/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6044609-94.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARLENE DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência estão desatualizados. Pelo exposto, nos termos da Resolução nº 159/2024-CNJ, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente instrumento de procuração e comprovante de residência atuais. Macapá/AP, 19 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/06/2026, 00:00

Emenda à Inicial

19/06/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 07:43

Distribuição (sorteio)

12/06/2026, 00:09

Documentos

•22/06/2026, 00:00