Execução Fiscal 0054245-65.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 19.150,70

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

MERERE

Terceiro

ADEMAR S SOUZA

CNPJ

Reu

ADEMAR SILVA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 09:15

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:15

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:47

Todas as movimentações(133)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 09:15

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:15

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 09:32

Decisão

•11/03/2022, 10:40

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/04/2024.

16/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:10

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica

22/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:32

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica

08/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/09/2023.

18/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:40

Publicado Edital em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:26

Expedição de Edital.

27/07/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:44

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

18/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:15

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:18

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

23/02/2023, 09:27

Remessa Cancelada

23/02/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:49

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 21:33

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 12:51

Juntada de Ofício

26/05/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:27

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:16

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

11/05/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:26

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 07:34

Conclusos para decisão

20/04/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:17

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 11:55

Outras Decisões

12/01/2022, 09:32

Processo Autuado

12/01/2022, 08:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 08:21

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/12/2021, 11:42

Decisão

•27/04/2022, 17:16

Decisão

•11/05/2022, 19:05

Decisão

•03/08/2022, 15:37

Decisão

•06/10/2022, 12:24

Decisão

•07/12/2022, 10:43

Decisão

•02/02/2023, 17:36

Decisão

•11/04/2023, 11:03

Decisão

•18/05/2023, 13:28

Decisão

•25/07/2023, 21:07

Decisão

•27/09/2023, 14:01

Decisão

•05/12/2023, 12:08

Decisão

•19/02/2024, 10:49

Decisão

•29/04/2024, 14:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/01/2022, 09:32

Decisão

•11/03/2022, 10:40

Decisão

•27/04/2022, 17:16

Decisão

•11/05/2022, 19:05

Decisão

•03/08/2022, 15:37

Decisão

•06/10/2022, 12:24

Decisão

•07/12/2022, 10:43

Decisão

•02/02/2023, 17:36

Decisão

•11/04/2023, 11:03

Decisão

•18/05/2023, 13:28

Decisão

•25/07/2023, 21:07

Decisão

•27/09/2023, 14:01

Decisão

•05/12/2023, 12:08

Decisão

•19/02/2024, 10:49

Decisão

•29/04/2024, 14:54

Decisão

•19/06/2024, 08:45

Decisão

•08/07/2024, 13:20