Procedimento Comum Cível 6000109-04.2026.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 17:58

Petição

29/06/2026, 17:58

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:46

Documento (Certidão)

23/06/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000109-04.2026.8.03.0013. AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: ORIAN VASCONCELOS CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício e recolhimento das custas iniciais. Pedra Branca do Amapari/AP, 12 de fevereiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000109-04.2026.8.03.0013. AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: ORIAN VASCONCELOS CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança, pelo rito do Procedimento Comum Cível, ajuizada pela FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - FUNDAÇÃO ASSEFAZ em face de ORIAN VASCONCELOS CARVALHO, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora alega, em síntese, que o réu era beneficiário de seu plano de assistência à saúde e social (categoria Assefaz Cristal Apartamento Empresarial) e deixou de adimplir as contraprestações pecuniárias mensais. Afirma que as partes firmaram termo de reconhecimento de dívida e negociação administrativa para parcelamento em 12 (doze) vezes, porém o réu adimpliu apenas 05 (cinco) parcelas, mantendo-se inerte após notificações extrajudiciais. Em decorrência do inadimplemento, o contrato foi cancelado. Requer a condenação do réu ao pagamento do débito, que perfaz o montante histórico de R$ 18.243,83 (dezoito mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 2%, além das verbas de sucumbência. A petição inicial veio instruída com procuração, estatuto social, regulamento do plano, termo de adesão, termo de reconhecimento de dívida e extrato financeiro DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A parte autora manifestou, na exordial, desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII, do CPC). Considerando o princípio da duração razoável do processo e a manifestação expressa da autora, bem como a possibilidade de as partes transigirem a qualquer momento processual, dispenso, por ora, a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC. Diante do exposto: I. Retifique-se a autuação/etiqueta processual, se necessário, para que conste a classe e o assunto adequados à natureza da demanda (Ação de Cobrança). II. CITE-SE a parte ré, por cmandado, no endereço declinado na inicial, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, I ou II, c/c art. 335, III, ambos do CPC). III. No mandado/carta de citação, deverá constar a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). IV. Apresentada a contestação, havendo alegação de preliminares (art. 337 do CPC) ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 350 e 351 do CPC). V. Transcorrido o prazo sem apresentação de defesa, certifique-se a tempestividade/intempestividade e, sendo o caso, decrete-se a revelia, intimando-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 22 de abril de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 12:43

Outras Decisões

22/04/2026, 10:58

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:39

Petição (Petição inicial)

13/03/2026, 17:47

Outras Decisões

13/02/2026, 07:14

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 08:29

Distribuição (sorteio)

30/01/2026, 12:26

Documentos

•23/06/2026, 00:00