Execução de Título Extrajudicial 6090545-79.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6090545-79.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090545-79.2025.8.03.0001. Autor: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Réu: NILCILENE DOS SANTOS QUADROS SENTENÇA A parte Exequente, por meio de sua Advogada, foi intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade passiva da Executada, comprovando a qualidade de proprietária da unidade imobiliária, ou documento que ateste a titularidade de um dos aspectos da propriedade (posse, gozo ou fruição), deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Assim sendo, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a petição inicial, declarando extinto o processo. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Arquive-se, independente de intimação. Macapá, 22 de abril de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

22/04/2026, 11:32

Indeferimento da petição inicial

22/04/2026, 10:52

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 10:53

Decurso de Prazo

05/02/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6090545-79.2025.8.03.0001. Autor: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Réu: NILCILENE DOS SANTOS QUADROS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de taxas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA em face de NILCILENE DOS SANTOS QUADROS, todavia para comprovar a legitimidade passiva da Executada a Exequente anexou aos autos tão somente uma tela sistêmica com cadastro interno. Assim sendo, intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade passiva da Executada, comprovando a qualidade de proprietária da unidade imobiliária, ou documento que ateste a titularidade de um dos aspectos da propriedade (posse, gozo ou fruição), sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 1 de dezembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 08:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/11/2025, 13:14

Distribuição (sorteio)

05/11/2025, 13:13

Documentos

•22/06/2026, 00:00