Embargos Infringentes e de Nulidade 0023667-56.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeEstupro de vulnerávelEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Secção Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 11:42

Documento (Certidão)

16/06/2026, 11:38

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 11:38

Documento (Certidão)

16/06/2026, 11:29

Retificação de Classe Processual

16/06/2026, 11:27

Expedição de documento

14/05/2026, 00:06

Publicação

30/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 19:12

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:59

Recebimento

27/04/2026, 15:13

Remessa (em diligência)

24/04/2026, 10:12

Outras Decisões

23/04/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 12:09

Remessa (em diligência)

23/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 10:29

Todas as movimentações(226)

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 11:42

Documento (Certidão)

16/06/2026, 11:38

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 11:38

Documento (Certidão)

16/06/2026, 11:29

Retificação de Classe Processual

16/06/2026, 11:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

14/05/2026, 00:06

Publicação

30/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 19:12

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:59

Recebimento

27/04/2026, 15:13

Remessa (em diligência)

24/04/2026, 10:12

Outras Decisões

23/04/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 12:09

Remessa (em diligência)

23/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 10:29

Recebimento

23/04/2026, 07:33

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:12

Recebimento

31/03/2026, 13:03

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:45

Recebimento

31/03/2026, 11:32

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:20

Petição (Agravo em recurso especial)

25/03/2026, 21:24

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

24/03/2026, 22:21

Publicação

10/03/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 21:54

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:15

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:15

Recebimento

09/03/2026, 16:12

Remessa (em diligência)

09/03/2026, 14:29

Recurso Extraordinário

09/03/2026, 10:08

Recurso Especial

05/03/2026, 08:59

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 12:04

Remessa (em diligência)

04/03/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 11:28

Recebimento

27/02/2026, 14:26

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:18

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/02/2026, 14:16

Recebimento

12/02/2026, 12:07

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:25

Recebimento

12/02/2026, 08:51

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 13:42

Petição (Recurso extraordinário)

04/02/2026, 21:45

Petição (Recurso especial)

04/02/2026, 21:17

Confirmada

30/01/2026, 06:01

Publicação

21/01/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 20:18

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:48

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:47

Recebimento

20/01/2026, 08:37

Remessa (em diligência)

14/01/2026, 11:36

Não-Provimento

14/01/2026, 11:35

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 13:17

Remessa (em diligência)

17/12/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:01

Mérito

17/12/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 08:55

Movimentação processual

17/12/2025, 08:49

Retirada

01/12/2025, 17:31

Publicação

12/11/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 21:21

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:18

Para julgamento de mérito

11/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 11:57

Recebimento

06/11/2025, 15:30

Remessa (em diligência)

06/11/2025, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 08:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 11:24

Remessa (em diligência)

03/11/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:05

Recebimento

23/10/2025, 09:23

Remessa (em diligência)

22/10/2025, 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 12:26

Remessa (em diligência)

19/09/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:06

Confirmada

07/09/2025, 06:01

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:12

Recebimento

28/08/2025, 09:03

Remessa (em diligência)

27/08/2025, 14:16

Mero expediente

27/08/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 09:12

Remessa (em diligência)

15/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 10:25

Recebimento

15/08/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 10:18

Recebimento

15/08/2025, 10:16

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 09:31

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/08/2025, 09:30

Recebimento

05/08/2025, 12:23

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 10:14

Recebimento

05/08/2025, 09:39

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 13:50

Recebimento

01/08/2025, 16:42

Remessa (em diligência)

01/08/2025, 11:59

Mero expediente

01/08/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 13:40

Remessa (em diligência)

25/07/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:05

Recebimento

25/07/2025, 10:45

Remessa (em diligência)

25/07/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:32

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

24/07/2025, 14:30

Recebimento

21/07/2025, 10:17

Remessa (em diligência)

21/07/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 08:50

Movimentação processual

21/07/2025, 08:50

Remessa (em diligência)

21/07/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 08:46

Recebimento

16/07/2025, 10:32

Remessa (em diligência)

16/07/2025, 10:00

Distribuição

15/07/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 09:38

Remessa (em diligência)

01/07/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 07:49

Recebimento

01/07/2025, 07:40

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:24

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/06/2025, 14:24

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/06/2025, 14:21

Recebimento

23/06/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:05

Recebimento

23/06/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 12:57

Recebimento

20/06/2025, 09:26

Remessa (em diligência)

18/06/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 14:41

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/06/2025, 14:38

Recebimento

18/06/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 12:36

Recebimento

13/06/2025, 12:34

Remessa (em diligência)

13/06/2025, 11:37

Mero expediente

10/06/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:13

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:48

Confirmada

05/05/2025, 06:01

Publicação

28/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:50

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:50

Recebimento

25/04/2025, 09:44

Remessa (em diligência)

24/04/2025, 15:49

Não-Provimento

24/04/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 14:22

Remessa (em diligência)

23/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 13:10

Recebimento

23/04/2025, 13:05

Remessa (em diligência)

23/04/2025, 12:37

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 16:07

Remessa (em diligência)

22/04/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:43

Mérito

22/04/2025, 14:40

Recebimento

22/04/2025, 14:38

Remessa (em diligência)

22/04/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 09:27

Remessa (em diligência)

15/04/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:17

Pedido de Vista

15/04/2025, 11:15

Publicação

07/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 18:23

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:00

Para julgamento de mérito

04/04/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:19

Retirada

03/04/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:42

Publicação

27/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 21:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:11

Para julgamento de mérito

26/03/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:32

Recebimento

25/03/2025, 13:30

Remessa (em diligência)

25/03/2025, 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:26

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:13

Recebimento

21/03/2025, 13:11

Remessa (em diligência)

21/03/2025, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 09:06

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 11:23

Remessa (em diligência)

20/01/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:55

Recebimento

20/01/2025, 10:52

Remessa (em diligência)

20/01/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:35

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/01/2025, 10:33

Recebimento

20/01/2025, 10:32

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:16

Recebimento

14/01/2025, 10:12

Remessa (em diligência)

13/01/2025, 13:43

Denegação de prevenção

13/01/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 08:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 07:48

Recebimento

06/12/2024, 07:47

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 14:17

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/12/2024, 14:17

Recebimento

25/11/2024, 13:22

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 12:53

Recebimento

25/11/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 12:37

Recebimento

25/11/2024, 12:34

Remessa (em diligência)

25/11/2024, 09:24

Distribuição (prevenção)

25/11/2024, 09:04

Distribuição (prevenção)

25/11/2024, 09:04