Agravo em Recurso Especial 0001972-80.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 111.667,89

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-42

Autor

LEONARDO MACHADO DE SOUZA PEREIRA

CPF 003.***.***-89

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/12/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 20:13

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RENATA FERREIRA RAMOS

CPF 837.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/AP 5175•Representa: ATIVO

RAFAEL PINHEIRO MACEDO

OAB/AP 2405•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 879034/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0879034 - AgInt no AREsp 2944909 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:30

Conhecido o recurso de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00879034/2025 - AgInt no AREsp 2944909/AP

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:08

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00879034/2025 - AgInt no AREsp 2944909/AP

28/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

02/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 937900/2025

02/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 937900/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/10/2025

02/10/2025, 09:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/09/2025 Petição Nº 879034/2025 -

19/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:31

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 15:30

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