Apelação Cível 0046017-72.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.818,31

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

K. K. B. BARROSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/12/2025, 08:42

Baixa Definitiva

02/12/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 09:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e provido

15/08/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de K. K. B. BARROSO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:57

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/12/2025, 08:42

Baixa Definitiva

02/12/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de ciência

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2020, 23:04

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2021, 10:50

17/11/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 09:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e provido

15/08/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de K. K. B. BARROSO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de K. K. B. BARROSO em 25/07/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/07/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/07/2025, 16:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/07/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:55

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:05

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 14:36

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2022, 18:46

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2022, 18:36

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2022, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2023, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•01/11/2023, 12:07

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2024, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#62

•14/02/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#74

•15/08/2025, 15:17