Inválido 6015138-04.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Invalido
Superendividamento
Inválido
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 4ª Vara Cível de Macapá
2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
03/07/2026, 12:34
Documento (Informações)
03/07/2026, 12:29
Documento (Certidão)
24/06/2026, 12:14
Petição (Contra-razões)
24/06/2026, 11:41
Documento (Certidão)
24/06/2026, 11:15
Decurso de Prazo
18/06/2026, 00:02
Decurso de Prazo
18/06/2026, 00:02
Petição (Apelação)
11/06/2026, 20:34
Petição (Contra-razões)
08/06/2026, 09:18
Petição (Petição inicial)
27/05/2026, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 02:15
Petição (Petição inicial)
25/05/2026, 13:46
Publicação
25/05/2026, 01:41
Publicação
25/05/2026, 01:41
Publicação
25/05/2026, 01:41
Ver todas as movimentações (201)
Todas as movimentações
(201)
Remessa (em grau de recurso)
03/07/2026, 12:34
Documento (Informações)
03/07/2026, 12:29
Documento (Certidão)
24/06/2026, 12:14
Petição (Contra-razões)
24/06/2026, 11:41
Documento (Certidão)
24/06/2026, 11:15
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
18/06/2026, 00:02
Decurso de Prazo
18/06/2026, 00:02
Petição (Apelação)
11/06/2026, 20:34
Petição (Contra-razões)
08/06/2026, 09:18
Petição (Petição inicial)
27/05/2026, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 02:15
Petição (Petição inicial)
25/05/2026, 13:46
Publicação
25/05/2026, 01:41
Publicação
25/05/2026, 01:41
Publicação
25/05/2026, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2026, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2026, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2026, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2026, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2026, 01:40
Ato ordinatório
22/05/2026, 11:49
Petição (Apelação)
22/05/2026, 07:33
Petição (Apelação)
18/05/2026, 18:37
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2026, 08:48
Conclusão (para julgamento)
13/05/2026, 17:29
Decurso de Prazo
08/05/2026, 00:04
Petição (Contra-razões)
07/05/2026, 14:13
Petição (Contra-razões)
06/05/2026, 16:22
Petição (Impugnação aos embargos)
05/05/2026, 14:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 14:59
Ato ordinatório
27/04/2026, 20:27
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2026, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 01:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 01:46
Procedência em Parte
18/04/2026, 20:02
Conclusão (para julgamento)
17/04/2026, 10:54
Decurso de Prazo
16/04/2026, 00:03
Petição (Petição inicial)
14/04/2026, 17:49
Petição (Petição inicial)
06/04/2026, 22:37
Petição (Petição inicial)
01/04/2026, 12:14
Petição (Petição inicial)
27/03/2026, 10:46
Petição (Petição inicial)
19/03/2026, 14:47
Publicação
16/03/2026, 01:34
Publicação
16/03/2026, 01:34
Publicação
16/03/2026, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2026, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2026, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2026, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2026, 01:31
Ato ordinatório
12/03/2026, 11:50
Petição (Petição inicial)
28/02/2026, 12:06
Decurso de Prazo
07/02/2026, 00:43
Decurso de Prazo
07/02/2026, 00:43
Decurso de Prazo
07/02/2026, 00:43
Petição (Petição inicial)
26/01/2026, 12:06
Petição (Petição inicial)
23/01/2026, 15:01
Publicação
21/01/2026, 07:04
Publicação
21/01/2026, 07:04
Publicação
21/01/2026, 07:04
Petição (Petição inicial)
20/01/2026, 17:54
Petição (Petição inicial)
19/01/2026, 17:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2026, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2026, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2026, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2026, 06:01
Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2026, 10:24
Conclusão (para decisão)
04/01/2026, 10:21
Documento (Informações)
04/01/2026, 10:20
Petição (Petição inicial)
19/12/2025, 13:15
Confirmada
15/12/2025, 15:56
Expedida/Certificada
03/12/2025, 09:45
Ato ordinatório
03/12/2025, 09:44
Documento (Certidão)
03/12/2025, 09:41
Petição (Petição inicial)
02/12/2025, 19:10
Petição (Petição inicial)
01/12/2025, 16:40
Decurso de Prazo
29/11/2025, 01:13
Decurso de Prazo
29/11/2025, 01:13
Petição (Petição inicial)
24/11/2025, 18:10
Petição (Petição inicial)
18/11/2025, 07:55
Petição (Petição inicial)
12/11/2025, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 05:52
Publicação
07/11/2025, 05:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 05:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 05:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 05:51
Petição (Petição inicial)
04/11/2025, 15:18
Confirmada
04/11/2025, 14:24
Confirmada
03/11/2025, 00:46
Expedida/Certificada
02/11/2025, 21:24
Decisão de Saneamento e Organização
28/10/2025, 10:43
Petição (Replica)
29/09/2025, 18:55
Petição (Petição inicial)
29/09/2025, 13:30
Petição
18/09/2025, 13:59
Petição (Petição inicial)
09/09/2025, 15:58
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 09:45
Petição (Petição inicial)
29/08/2025, 19:38
Sem descrição
29/08/2025, 00:02
Expedida/Certificada
25/08/2025, 10:43
Decurso de Prazo
25/08/2025, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025, 00:49
Petição (Petição inicial)
14/08/2025, 13:48
deferimento
11/08/2025, 20:03
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
01/08/2025, 21:24
Documento (Certidão)
01/08/2025, 21:24
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 11:02
Petição (Petição inicial)
23/06/2025, 15:18
Confirmada
10/06/2025, 00:31
Petição (Petição inicial)
06/06/2025, 11:29
Publicação
04/06/2025, 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 22:30
Petição (Petição inicial)
04/06/2025, 15:47
Expedida/Certificada
30/05/2025, 09:14
Outras Decisões
29/05/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 11:22
Movimentação processual
29/05/2025, 11:22
Conclusão (para julgamento)
25/04/2025, 13:04
Outras Decisões
25/04/2025, 12:11
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 13:15
Confirmada
07/12/2024, 00:49
Confirmada
07/12/2024, 00:49
Petição (Petição inicial)
05/12/2024, 16:58
Documento (Decisão)
03/12/2024, 11:22
Expedida/Certificada
26/11/2024, 14:04
Expedida/Certificada
26/11/2024, 14:04
Outras Decisões
25/11/2024, 19:18
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
30/10/2024, 12:29
Petição (Petição inicial)
23/10/2024, 22:23
Decurso de Prazo
23/10/2024, 13:04
Decurso de Prazo
23/10/2024, 13:04
Decurso de Prazo
23/10/2024, 13:04
Decurso de Prazo
23/10/2024, 13:04
Decurso de Prazo
23/10/2024, 13:04
Decurso de Prazo
23/10/2024, 13:03
Decurso de Prazo
23/10/2024, 13:03
Confirmada
15/10/2024, 00:03
Confirmada
15/10/2024, 00:03
Confirmada
15/10/2024, 00:03
Confirmada
15/10/2024, 00:03
Confirmada
15/10/2024, 00:03
Confirmada
15/10/2024, 00:03
Confirmada
15/10/2024, 00:03
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 09:27
Petição (Petição inicial)
08/10/2024, 17:32
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024, 15:49
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
08/10/2024, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 15:33
Petição (Petição inicial)
07/10/2024, 13:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024, 14:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024, 14:20
Expedida/Certificada
02/10/2024, 14:19
Documento (Certidão)
02/10/2024, 14:18
Decurso de Prazo
02/10/2024, 00:11
Decurso de Prazo
02/10/2024, 00:10
Decurso de Prazo
02/10/2024, 00:09
Decurso de Prazo
02/10/2024, 00:07
Decurso de Prazo
02/10/2024, 00:07
Petição (Replica)
18/09/2024, 14:57
Confirmada
10/09/2024, 00:18
Confirmada
10/09/2024, 00:18
Confirmada
10/09/2024, 00:18
Confirmada
10/09/2024, 00:17
Confirmada
10/09/2024, 00:15
Confirmada
09/09/2024, 21:05
Petição (Contestação)
09/09/2024, 21:03
Petição (Petição inicial)
03/09/2024, 12:02
Petição (Replica)
29/08/2024, 15:49
Petição (Replica)
29/08/2024, 15:49
Expedida/Certificada
29/08/2024, 11:06
Ato ordinatório
29/08/2024, 11:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024, 14:29
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
28/08/2024, 14:29
Documento (Certidão)
28/08/2024, 14:28
Audiência do art. 334 CPC (designada)
28/08/2024, 14:27
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:26
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:24
Petição (Contestação)
19/08/2024, 18:58
Decurso de Prazo
10/08/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 11:05
Confirmada
01/08/2024, 00:02
Confirmada
30/07/2024, 00:46
Confirmada
30/07/2024, 00:13
Confirmada
30/07/2024, 00:13
Confirmada
30/07/2024, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2024, 09:23
Confirmada
19/07/2024, 15:37
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024, 12:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024, 12:47
Expedida/Certificada
18/07/2024, 12:46
Antecipação de tutela
16/07/2024, 09:42
Petição (Contestação)
07/07/2024, 20:34
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 14:22
Conclusão (para decisão)
20/05/2024, 13:36
Redistribuição (erro material; dependência)
17/05/2024, 14:42
Documento (Outros documentos)
08/05/2024, 16:10
Distribuição (sorteio)
08/05/2024, 13:42