Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000583-02.2026.8.03.0004 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000583-02.2026.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

07/07/2026, 00:04

Confirmada

07/07/2026, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 23:39

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 23:39

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 10:38

Expedida/Certificada

24/06/2026, 10:37

Improcedência

22/06/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000583-02.2026.8.03.0004. REQUERENTE: NAIR SOARES LOPES E LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Rito do Juizado da Fazenda Pública. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. O reclamado tem adotado postura de não fazer acordo em lides como a presente e a designação de audiência apenas teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional. Destarte, a supressão da audiência será positiva para as partes. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, dispenso a realização da audiência, devendo o reclamado ser citado para ofertar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Por derradeiro, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DA LIDE, uma vez que consta do Estado do Amapá, quando o ente correto é o Município de Amapá. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 13:52

Petição

16/06/2026, 13:15

Confirmada

05/05/2026, 00:04

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:13

Outras Decisões

17/04/2026, 09:03

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 08:42

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/Certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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