Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6075213-72.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

03/07/2026, 11:47

Recebimento

12/06/2026, 09:20

Documento (Decisão)

12/06/2026, 09:20

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 12:15

Petição (Contra-razões)

05/02/2026, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:19

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:02

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:39

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:49

Petição (Recurso inominado)

02/12/2025, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:13

Confirmada

15/11/2025, 00:50

Expedida/Certificada

14/11/2025, 16:05

Procedência em Parte

14/11/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 08:28

Todas as movimentações(23)

Evolução da Classe Processual

03/07/2026, 11:47

Recebimento

12/06/2026, 09:20

Documento (Decisão)

12/06/2026, 09:20

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 12:15

Petição (Contra-razões)

05/02/2026, 23:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:19

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:02

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:39

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:49

Petição (Recurso inominado)

02/12/2025, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:13

Confirmada

15/11/2025, 00:50

Expedida/Certificada

14/11/2025, 16:05

Procedência em Parte

14/11/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 08:28

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:47

Petição

10/10/2025, 11:54

Confirmada

19/09/2025, 03:45

Expedida/Certificada

18/09/2025, 15:14

Sem descrição

18/09/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 07:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/09/2025, 17:35

Distribuição (sorteio)

15/09/2025, 17:35