Execução Fiscal 0007001-06.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 96.413,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 10:49

Despacho

•03/10/2022, 12:15

27/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:27

Publicado Notificação em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 13:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Recife em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:04

Juntada de petição

02/09/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Recife em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:56

Juntada de petição

16/07/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 10:51

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 10:54

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

11/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:58

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:28

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:32

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 10:47

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/06/2024, 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 21:08

Juntada de Ofício

04/06/2024, 08:00

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:18

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:24

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:29

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 21:31

Conclusos para decisão

02/03/2024, 21:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 13:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:12

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/10/2023.

31/10/2023, 07:50

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:07

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:33

Expedição de Edital.

27/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:32

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:19

Juntada de Carta precatória

15/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:56

Expedição de Carta precatória.

27/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:59

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:52

Expedição de Carta.

25/01/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:50

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 11:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 12:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/12/2022.

02/12/2022, 09:33

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/11/2022.

23/11/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/09/2022.

27/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 21:09

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:49

Processo Autuado

25/07/2022, 06:54

Conclusos para despacho

25/07/2022, 06:54

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/07/2022, 11:29

Sentença

•12/12/2022, 12:02

Despacho

•20/01/2023, 10:51

Despacho

•22/03/2023, 12:08

Despacho

•19/07/2023, 11:02

Despacho

•27/09/2023, 11:57

Despacho

•10/11/2023, 12:01

Decisão

•06/12/2023, 12:18

Despacho

•25/01/2024, 13:40

Despacho

•20/03/2024, 14:01

Despacho

•10/04/2024, 13:21

Despacho

•16/05/2024, 13:26

Despacho

•19/09/2024, 11:41

Despacho

•16/10/2024, 09:28

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/07/2022, 10:49

Despacho

•03/10/2022, 12:15

Sentença

•12/12/2022, 12:02

Despacho

•20/01/2023, 10:51

Despacho

•22/03/2023, 12:08

Despacho

•19/07/2023, 11:02

Despacho

•27/09/2023, 11:57

Despacho

•10/11/2023, 12:01

Decisão

•06/12/2023, 12:18

Despacho

•25/01/2024, 13:40

Despacho

•20/03/2024, 14:01

Despacho

•10/04/2024, 13:21

Despacho

•16/05/2024, 13:26

Despacho

•19/09/2024, 11:41

Despacho

•16/10/2024, 09:28

Decisão

•28/03/2025, 13:06

Despacho

•05/05/2025, 10:42

Despacho

•13/05/2025, 13:40

Outros Documentos

•26/05/2025, 17:46

Decisão

•23/06/2025, 10:51

Ato ordinatório

•01/09/2025, 11:19

Despacho

•22/09/2025, 11:33

Decisão

•17/11/2025, 13:04

Decisão

•01/12/2025, 12:06

Despacho

•24/03/2026, 09:54