Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000285-50.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 20:50

Mero expediente

16/04/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:51

Recebimento

30/10/2025, 08:57

Documento (Decisão)

30/10/2025, 08:57

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 10:10

Mero expediente

28/07/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 08:16

Documento (Certidão)

28/07/2025, 08:16

Petição (Contra-razões)

25/07/2025, 15:57

Publicação

24/07/2025, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:02

Documento (Certidão)

14/07/2025, 09:02

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:40

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:13

Todas as movimentações(34)

Definitivo

07/05/2026, 20:50

Mero expediente

16/04/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:51

Recebimento

30/10/2025, 08:57

Documento (Decisão)

30/10/2025, 08:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 10:10

Mero expediente

28/07/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 08:16

Documento (Certidão)

28/07/2025, 08:16

Petição (Contra-razões)

25/07/2025, 15:57

Publicação

24/07/2025, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:02

Documento (Certidão)

14/07/2025, 09:02

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:40

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:13

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:36

Decurso de Prazo

22/05/2025, 11:27

Petição (Recurso inominado)

19/05/2025, 22:32

Confirmada

06/05/2025, 00:18

Confirmada

06/05/2025, 00:18

Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:18

Procedência em Parte

11/04/2025, 08:46

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 08:00

Documento (Certidão)

11/04/2025, 07:59

Petição (Replica)

10/04/2025, 10:10

Confirmada

10/04/2025, 09:30

Expedida/Certificada

02/04/2025, 07:56

Petição (Contestação)

01/04/2025, 19:54

Confirmada

15/02/2025, 00:02

Expedida/Certificada

04/02/2025, 11:56

Sem descrição

24/01/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 08:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 16:13

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 16:13