Execução de Título Extrajudicial 6003128-67.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6003128-67.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003128-67.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: G DE CARVALHO CESAR COMERCIO EXECUTADO: MANOEL MARIA PARENTE DUARTE SENTENÇA As partes formalizaram acordo de parcelamento do débito conforme certidão de ID 25842609, nos seguintes termos: “O executado irá realizar o pagamento do valor de R$422,00 em duas parcelas, sendo a 1ª parcela de R$222,00 que já realizou o pagamento e a 2ª parcela de R$200,00 a qual realizará o pagamento dia 30/01/2026.”. Em respeito à vontade livre e consciente dos envolvidos, e não havendo qualquer contrariedade à lei, homologo o acordo nos termos do artigo 487, III, b para que surta seus efeitos legais. Deixo de suspender os autos, tendo em vista que, havendo descumprimento da avença, fica a parte autora isenta da taxa de desarquivamento. Intimem-se para mera ciência. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data. Laranjal do Jari/AP, 16 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003128-67.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: G DE CARVALHO CESAR COMERCIO EXECUTADO: MANOEL MARIA PARENTE DUARTE DECISÃO Conforme certidão de ID 26366775, o exequente noticiou o inadimplemento da segunda parcela do acordo homologado por sentença, a qual transitou em julgado em 16/01/2026, conforme certidão de trânsito de ID 26011830. A sentença homologatória constituiu título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo cabível o prosseguimento da execução diante do descumprimento da avença. Assim, determino o prosseguimento do feito em fase de cumprimento de sentença. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do saldo remanescente da obrigação, correspondente à segunda parcela no valor de R$ 200,00, acrescida de correção monetária desde o vencimento e juros de mora, sob pena de incidência de multa de 10 por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira as medidas executivas que entender cabíveis. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 25 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003128-67.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: G DE CARVALHO CESAR COMERCIO EXECUTADO: MANOEL MARIA PARENTE DUARTE SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por G DE CARVALHO CESAR COMERCIO em face de MANOEL MARIA PARENTE DUARTE. No curso do feito, as partes celebraram acordo, o qual foi homologado por sentença. Posteriormente, o exequente informou o inadimplemento da segunda parcela, razão pela qual foi determinado o prosseguimento do feito em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio, porém, certidão dando conta de que a parte exequente compareceu em secretaria e informou a quitação integral da dívida pelo executado, requerendo, por isso, a extinção do processo. É o necessário. Decido. A execução deve ser extinta. Isso porque a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita, conforme informado pelo próprio credor, o que faz cessar o interesse processual no prosseguimento dos atos executivos. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Intimem-se para mera ciência. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se Laranjal do Jari/AP, 16 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

17/04/2026, 22:01

Documento (Certidão)

17/04/2026, 22:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 10:50

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 12:58

Documento (Certidão)

31/03/2026, 12:58

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 08:19

deferimento

25/02/2026, 13:20

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 09:11

Desarquivamento

11/02/2026, 09:11

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003128-67.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: G DE CARVALHO CESAR COMERCIO EXECUTADO: MANOEL MARIA PARENTE DUARTE DECISÃO Conforme certidão de ID 26366775, o exequente noticiou o inadimplemento da segunda parcela do acordo homologado por sentença, a qual transitou em julgado em 16/01/2026, conforme certidão de trânsito de ID 26011830. A sentença homologatória constituiu título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo cabível o prosseguimento da execução diante do descumprimento da avença. Assim, determino o prosseguimento do feito em fase de cumprimento de sentença. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do saldo remanescente da obrigação, correspondente à segunda parcela no valor de R$ 200,00, acrescida de correção monetária desde o vencimento e juros de mora, sob pena de incidência de multa de 10 por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira as medidas executivas que entender cabíveis. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 25 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003128-67.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: G DE CARVALHO CESAR COMERCIO EXECUTADO: MANOEL MARIA PARENTE DUARTE SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por G DE CARVALHO CESAR COMERCIO em face de MANOEL MARIA PARENTE DUARTE. No curso do feito, as partes celebraram acordo, o qual foi homologado por sentença. Posteriormente, o exequente informou o inadimplemento da segunda parcela, razão pela qual foi determinado o prosseguimento do feito em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio, porém, certidão dando conta de que a parte exequente compareceu em secretaria e informou a quitação integral da dívida pelo executado, requerendo, por isso, a extinção do processo. É o necessário. Decido. A execução deve ser extinta. Isso porque a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita, conforme informado pelo próprio credor, o que faz cessar o interesse processual no prosseguimento dos atos executivos. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Intimem-se para mera ciência. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se Laranjal do Jari/AP, 16 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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