Execução de Título Extrajudicial 6011224-58.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6011224-58.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2026, 11:20

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011224-58.2026.8.03.0001. Autor: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A Réu: RUTICLEIA QUEIROZ PANTOJA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte Executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na Inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora e a avaliação dos bens da parte Executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando a parte Executada de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, designe-se data para comparecimento das partes em juízo, intimando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça cientificar a parte Executada que a audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, certificando ainda o número de telefone da parte, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo, na data da audiência. Macapá, 16 de abril de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz de Direito em Substituição 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/06/2026, 12:33

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 08:23

Petição (Petição inicial)

18/06/2026, 16:03

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 12:43

Decurso de Prazo

17/05/2026, 01:13

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:43

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2026, 16:08

Petição

13/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 11:30

Mero expediente

16/04/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:10

Distribuição (sorteio)

13/02/2026, 13:02

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)