Cumprimento de sentença 0000396-90.2012.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única de Mazagão 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

OSMANDINA MONTEIRO ARANHA

CPF

Autor

PELADO

Terceiro

GRACA

Terceiro

ANTONIO FERREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

ALEX BARBOSA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS BOULHOSA PINA

OAB/AP 2173·CPF·Representa: Autor

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/AP 2003·CPF·Representa: Réu

SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO

OAB/AP 4166·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370·CPF·Representa: Réu

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB/AP 1622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

OSMANDINA MONTEIRO ARANHA

CPF

Autor

PELADO

Terceiro

GRACA

Terceiro

ANTONIO FERREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

ALEX BARBOSA MONTEIRO

CPF

Reu

JACY FERREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

RAIMUNDO FERREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

RUBIA CELESTE MONTEIRO ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VILHENA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO LOUREIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL EMIDIO MARQUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIUSON BARBOSA MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:52

Determinado o arquivamento definitivo

20/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de JACY FERREIRA MONTEIRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:50

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:50

Indeferido o pedido de JACY FERREIRA MONTEIRO - CPF: 072.023.502-20 (REQUERIDO)

22/09/2025, 20:39

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:44

Processo Desarquivado

19/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:14

Determinado o arquivamento definitivo

16/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

24/05/2025, 22:52

Todas as movimentações(501)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:52

Determinado o arquivamento definitivo

20/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:48

Decorrido prazo de JACY FERREIRA MONTEIRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 09:33

Decisão

•07/11/2024, 12:19

23/09/2025, 10:50

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:50

Indeferido o pedido de JACY FERREIRA MONTEIRO - CPF: 072.023.502-20 (REQUERIDO)

22/09/2025, 20:39

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:44

Processo Desarquivado

19/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:14

Determinado o arquivamento definitivo

16/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

24/05/2025, 22:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA MONTEIRO em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:11

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/11/2024, 20:00

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:12

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:23

Conclusos para decisão

21/11/2024, 07:36

Juntada de Certidão

21/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 12:27

Indeferido o pedido de ELIUSON BARBOSA MONTEIRO - CPF: 988.911.892-00 (TERCEIRO INTERESSADO)

07/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:28

Juntada de Certidão

18/10/2024, 08:01

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 01:19

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 08:24

Deferido o pedido de OSMANDINA MONTEIRO ARANHA - CPF: 037.389.062-15 (REQUERENTE).

11/09/2024, 09:33

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de ALEX BARBOSA MONTEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 21:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 21:09

Juntada de Petição de Certidão

17/06/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 20:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/03/2024, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 20:55

Conclusos para decisão

15/03/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:17

Indeferimento

12/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:38

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:10

Audiência de justificação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 às 10:12:48; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

19/10/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 17:08

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 às 09:23:19; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

04/08/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:23

Audiência de justificação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

04/08/2023, 09:18

Publicado Agendamento de audiência em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:32

Intimado em Secretaria

27/07/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:30

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

27/07/2023, 12:30

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 às 12:28:49; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

27/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:23

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 às 12:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

26/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 12:12

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:22

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:53

Determinada diligência

23/01/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão

17/12/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/09/2022.

26/09/2022, 09:32

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:32

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 22:08

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2022 às 11:11:52; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

11/04/2022, 11:11

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2022, 11:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 21/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

21/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO em 21/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

21/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 21/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

21/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 21/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

21/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:04

Outras Decisões

11/02/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 10:21

Audiência de justificação designada em/para 11/04/2022 às 10:00:00.

11/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de PARTES em 10/02/2022.

10/02/2022, 11:25

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 04/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 04/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 04/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO em 04/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/10/2021, 08:39

Outras Decisões

18/10/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:50

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 07/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/10/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2021, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 20:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2021, 15:19

Outras Decisões

03/09/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:50

Apensado ao processo 0000681-68.2021.8.03.0003 1

23/08/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 22:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 23/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

23/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 23/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

23/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 23/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

23/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO em 23/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

23/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 12:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/07/2021, 12:16

Outras Decisões

08/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:43

Conclusos para decisão

23/06/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 07/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

07/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 07/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

07/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 07/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

07/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO em 07/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

07/06/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

30/05/2021, 19:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/05/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 01:43

Conclusos para decisão

29/04/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:41

Expedição de Carta.

16/04/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/03/2021.

18/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:33

Audiência conciliação realizada. 26/01/2021 às 09:58:30

26/01/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 21:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 12/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

12/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 12/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

12/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 12/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

12/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 12/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 12/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 12/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/12/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2020, 10:06

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 11:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2020, 11:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:08

Audiência conciliação designada. 26/01/2021 às 09:00:00

22/10/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:13

Conclusos para decisão

18/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:57

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 04:12

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:10

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 16/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

16/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/02/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:18

Conclusos para decisão

12/12/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 08:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/12/2019.

03/12/2019, 17:26

Conclusos para decisão

03/12/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de YURI DOAN BRAGA DA COSTA em 02/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

02/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 02/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

02/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/10/2019, 15:57

Processo Desarquivado

22/10/2019, 07:53

Deferido sem Custas Judiciais

11/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 12:13

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

26/06/2018, 07:47

Transitado em Julgado em 26/06/2018

26/06/2018, 07:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/06/2018.

26/06/2018, 07:46

Intimação positiva via Escritório Digital de YURI DOAN BRAGA DA COSTA em 02/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

02/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 02/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

02/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 02/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

02/06/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2018, 08:18

Proferida decisão de mero expediente

17/05/2018, 08:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/03/2018.

13/03/2018, 08:14

Conclusos para despacho

13/03/2018, 08:14

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 05/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

05/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/02/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 10:02

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 200

23/02/2018, 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2018.

16/02/2018, 08:11

Intimação positiva via Escritório Digital de CAROLINE CAMILA LIMA DE ANDRADE em 08/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

08/02/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/01/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/12/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 17:02

Conclusos para despacho

04/12/2017, 17:02

Intimação positiva via Escritório Digital de CAROLINE CAMILA LIMA DE ANDRADE em 16/11/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

16/11/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/11/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 00:35

Conclusos para decisão

04/10/2017, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 14:26

Proferida decisão de mero expediente

03/10/2017, 11:48

Juntada de Certidão

19/09/2017, 09:36

Conclusos para despacho

19/09/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 07:57

Ocorrência Processual Certificada

04/08/2017, 07:57

Expedição de Carta precatória.

03/08/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 10:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/07/2017.

18/07/2017, 09:37

Conclusos para despacho

18/07/2017, 09:37

Intimação positiva via Escritório Digital de CAROLINE CAMILA LIMA DE ANDRADE em 08/07/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

08/07/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/06/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2017, 14:34

Conclusos para despacho

12/06/2017, 14:34

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 16:34

Conclusos para despacho

19/04/2017, 16:34

Intimação positiva via Escritório Digital de WILTON AGUINELO VIEIRA em 03/04/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

03/04/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CAROLINE CAMILA LIMA DE ANDRADE em 29/03/2017 às 09:01:57 para DECISÃO

29/03/2017, 09:01

Intimação positiva via Escritório Digital de WILDISON LORRAN TELES LOBATO em 28/03/2017 às 18:23:10 para DECISÃO

28/03/2017, 18:23

Expedição de Mandado.

24/03/2017, 10:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/03/2017, 09:35

Proferida decisão de mero expediente

17/03/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:07

Conclusos para decisão

24/02/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:04

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 20/02/2017 às 09:36:16 para DESPACHO

20/02/2017, 09:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/02/2017, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 10:26

Recebidos os autos

01/02/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 15:41

Conclusos para despacho

31/01/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 09:00

Publicado Rotinas processuais em 27/01/2017.

27/01/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2017

26/01/2017, 17:01

Expediente Encaminhado ao DJE

25/01/2017, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2016, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2016, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2016, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 12:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ WILDISON LORRAN TELES LOBATO.

19/12/2016, 13:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 13:28

Publicado DESPACHO em 14/12/2016.

14/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2016

13/12/2016, 18:05

Expedição de Mandado.

13/12/2016, 09:15

Expediente Encaminhado ao DJE

13/12/2016, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 08:11

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 10:43

Conclusos para despacho

02/12/2016, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 10:05

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 09:48

Recebidos os autos

25/11/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 08:50

Expedição de Mandado.

22/11/2016, 08:11

Publicado Rotinas processuais em 07/11/2016.

07/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2016

04/11/2016, 17:09

Juntada de Certidão

04/11/2016, 11:15

Expediente Encaminhado ao DJE

03/11/2016, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 12:16

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 12:16

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RUBENS BOULHOSA PINA.

27/10/2016, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 10:52

Audiência semana da conciliação redesignada. 27/10/2016 às 10:36:37

27/10/2016, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2016, 11:13

Expedição de Carta precatória.

10/10/2016, 09:12

Intimado(A) PARTE AUTORA E PARTE RÉ da Audiência em Secretaria

27/09/2016, 10:39

Audiência semana da conciliação redesignada. 27/10/2016 às 09:15:00

27/09/2016, 10:34

Audiência semana da conciliação cancelada. 27/09/2016 às 09:00:00

27/09/2016, 10:33

Juntada de Certidão

22/08/2016, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 10:39

Expedição de Carta precatória.

12/07/2016, 09:20

Expedição de Mandado.

05/07/2016, 14:01

Audiência semana da conciliação realizada. 24/06/2016 às 11:26:48

24/06/2016, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 11:26

Audiência semana da conciliação redesignada. 27/09/2016 às 09:00:00

24/06/2016, 11:24

Juntada de Mandado

08/06/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 08:30

Publicado Agendamento de audiência em 25/05/2016.

25/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2016

24/05/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 11:37

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2016, 11:11

Audiência semana da conciliação designada. 24/06/2016 às 08:30:00

24/05/2016, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 11:44

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 10:26

Conclusos para despacho

12/05/2016, 10:26

Recebidos os autos

11/05/2016, 11:54

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 09:16

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): MARCELO DA SILVA LEITE.

18/04/2016, 12:35

Vista ao Defensor Público.

07/04/2016, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 12:03

Processo Desarquivado

07/04/2016, 12:01

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

08/07/2015, 11:26

Transitado em Julgado em 17/06/2015

08/07/2015, 10:30

Publicado Sentença em 08/07/2015.

08/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2015

07/07/2015, 16:52

Expediente Encaminhado ao DJE

07/07/2015, 13:13

Publicado Julgamento em 07/07/2015.

07/07/2015, 13:13

Homologada a Transação

17/06/2015, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 11:57

Conclusos para despacho

16/06/2015, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 11:50

Conclusos para despacho

10/04/2015, 11:50

Decorrido prazo de PARTES em 04/02/2015.

04/02/2015, 12:56

Conclusos para despacho

04/02/2015, 12:56

Audiência conciliação redesignada. 28/10/2014 às 10:11:16

28/10/2014, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2014, 10:11

Intimado(A) PARTE AUTORA E PARTE RÉ, INTERESSADOS, ADVOGADO DA PARTE RÉ, ADVOGADO DA PARTE AUTORA da Audiência na Secretaria

09/10/2014, 11:52

Audiência conciliação redesignada. 28/10/2014 às 09:00:00

09/10/2014, 11:46

Expedição de Certidão.

09/10/2014, 11:46

Audiência conciliação cancelada. 09/10/2014 às 11:00:00

09/10/2014, 11:42

Juntada de Mandado

09/10/2014, 08:55

Publicado Agendamento de audiência em 23/09/2014.

23/09/2014, 01:00

Publicado DESPACHO em 23/09/2014.

23/09/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2014

22/09/2014, 16:40

Expedição de Mandado.

22/09/2014, 11:03

Expediente Encaminhado ao DJE

22/09/2014, 10:41

Expediente Encaminhado ao DJE

22/09/2014, 10:41

Intimado(A) PARTE AUTORA E INTERESSADOS da Audiência na Secretaria

22/09/2014, 09:53

Audiência conciliação designada. 09/10/2014 às 11:00:00

22/09/2014, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2014, 13:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 08:19

Conclusos para despacho

24/03/2014, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 08:10

Processo Suspenso

07/11/2013, 09:10

Audiência instrução e julgamento realizada. 29/10/2013 às 11:06:35

29/10/2013, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2013, 11:06

Juntada de Certidão

24/10/2013, 07:59

Expedição de Certidão.

24/09/2013, 09:35

Juntada de Mandado

10/09/2013, 09:28

Expedição de Mandado.

08/08/2013, 12:23

Publicado Agendamento de audiência em 31/07/2013.

31/07/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2013

30/07/2013, 16:36

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 10:46

Expedição de Carta precatória.

30/07/2013, 10:39

Expediente Encaminhado ao DJE

29/07/2013, 11:02

Audiência instrução e julgamento designada. 29/10/2013 às 10:00:00

29/07/2013, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2013, 13:14

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 08:36

Conclusos para despacho

11/06/2013, 08:36

Recebidos os autos

05/06/2013, 13:24

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): RUBENS BOULHOSA PINA.

13/05/2013, 09:40

Vista ao Defensor Público.

26/04/2013, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2013, 13:13

Expedição de Certidão.

23/04/2013, 09:04

Conclusos para despacho

23/04/2013, 09:04

Parte Excluída do Processo ROBERTO MONTEIRO ARANHA por Determinação Judicial

23/04/2013, 08:54

Parte Incluída no Processo OSMANDINA MONTEIRO ARANHA por Determinação Judicial

23/04/2013, 08:54

Proferida decisão de mero expediente

27/02/2013, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 14:01

Conclusos para despacho

10/12/2012, 14:01

Expedição de Certidão.

10/12/2012, 13:59

Juntada de Certidão

03/10/2012, 11:02

Conclusos para despacho

03/10/2012, 11:02

Juntada de Mandado

03/10/2012, 10:58

Expedição de Certidão.

03/10/2012, 10:57

Audiência conciliação realizada. 17/07/2012 às 09:24:29

17/07/2012, 09:24

Conclusos para decisão

17/07/2012, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2012, 14:01

Recebidos os autos

25/06/2012, 13:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): WILTON AGUINELO VIEIRA.

20/06/2012, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2012, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 10:22

Conclusos para despacho

20/06/2012, 10:22

Expedição de Certidão.

12/06/2012, 13:55

Expedição de Carta precatória.

11/06/2012, 14:15

Expedição de Mandado.

30/05/2012, 09:18

Audiência conciliação designada. 17/07/2012 às 08:00:00 no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO

28/05/2012, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2012, 13:01

Processo Autuado

22/05/2012, 12:58

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:58

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2012, 14:00

Petição

•20/11/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 15:09

Outros Documentos

•22/11/2024, 19:32

Decisão

•25/11/2024, 09:33

Decisão

•25/11/2024, 17:21

Despacho

•18/03/2025, 12:15

Despacho

•18/03/2025, 12:14

Decisão

•16/06/2025, 10:34

Decisão

•22/09/2025, 20:39

Decisão

•22/09/2025, 20:39

Decisão

•20/01/2026, 13:52