Monitória 6000782-31.2025.8.03.0013 - TJAP

Monitória 6000782-31.2025.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000782-31.2025.8.03.0013. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: ZENEIDE DOS SANTOS GOMES SENTENÇA A parte requerida apesar de citada (ID 20012632) não pagou e nem apresentou embargos à presente ação monitória. Agindo assim, há de se aplicar o artigo 701 do Código de Processo Civil-CPC, que dispõe: “§ 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”. Com efeito, CONVERTO o mandado de pagamento em cumprimento de sentença, conferindo aos documentos que instruem a inicial natureza jurídica de título executivo judicial, quanto ao crédito reclamado no importe de R$ 4.072,29 (quatro mil, setenta e dois reais e vinte e nove centavos), referentes a compras de diversos produtos junto à REQUERENTE, conforme Notas Fiscais Eletrônicas – NF-E (IDs 18515951/ 18515954/18515956/18515959/18515961/18515968). Dessa forma, prossigo o feito nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, razão pela qual passo às determinações abaixo: 1) INTIMEM-SE os executados desta sentença e, caso não haja pagamento do crédito em 15 (quinze) dias e não sendo impugnado este provimento, incidirá multa de 10% (dez por cento). 2) Decorrido o prazo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) INTIME-SE a parte credora para atualizar a planilha de cálculos e demais requisitos do art. 524 do CPC e requerer o que entender de direito. Por fim, arbitro honorários em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do §2º, do artigo 85, do CPC/15. Cumpra-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 6 de fevereiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000782-31.2025.8.03.0013. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: ZENEIDE DOS SANTOS GOMES SENTENÇA Alterem-se os registros para Cumprimento de Sentença. Vieram os autos conclusos ante a proposta de acordo entre as partes (ID 26780720), para homologação e quitação da dívida. Entendo que foi satisfeita a obrigação, declaro extinto o processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. Publique-se. Registros eletrônicos. Trânsito em julgado por preclusão lógica, dispensando intimações. Arquivem-se os autos. Pedra Branca do Amapari/AP, 15 de abril de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

22/04/2026, 09:44

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 09:43

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 20:14

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:49

Petição (Petição inicial)

27/02/2026, 16:14

Petição (Petição inicial)

27/02/2026, 01:57

Procedência

09/02/2026, 11:55

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 20:20

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 07:27

Petição (Petição inicial)

04/12/2025, 20:11

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:38

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2025, 23:06

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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