Execução de Título Extrajudicial 6002306-36.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6002306-36.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002306-36.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO LIMA EXECUTADO: ROGERIO DIAS ISACKSSON DESPACHO Reitere-se o expediente, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Deverá constar, na nova comunicação, a advertência de que o responsável pelo descumprimento poderá responder pelo crime de desobediência e por criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, sem prejuízo das sanções criminais, cíveis e processuais cabíveis. Macapá/AP, 5 de março de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz de Direito Substituto do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002306-36.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO LIMA EXECUTADO: ROGERIO DIAS ISACKSSON DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome conhecimento da resposta ao ofício expedido (ID 27181166), ocasião em que deverá requerer as providências que entender pertinentes. Macapá/AP, 6 de abril de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz de Direito Substituto do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002306-36.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO LIMA EXECUTADO: ROGERIO DIAS ISACKSSON DESPACHO Considerando que a obrigação fixada na sentença homologatória vem sendo regularmente cumprida mediante desconto em folha de pagamento, conforme informado pela fonte pagadora, não subsistindo, por ora, providência jurisdicional a ser adotada, determino o arquivamento do feito. Fica ressalvado à parte exequente o direito de requerer o desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença em caso de eventual inadimplemento. Macapá/AP, 15 de abril de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz Titular Da 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:53

Definitivo

16/04/2026, 12:33

Mero expediente

16/04/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 22:28

Petição (Petição inicial)

13/04/2026, 18:58

Publicação

13/04/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome conhecimento da resposta ao ofício expedido (ID 27181166), ocasião em que deverá requerer as providências que entender pertinentes.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

03/04/2026, 21:36

Retificação de movimento

03/04/2026, 21:36

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Analisando os autos, verifico que as partes celebraram um acordo para a quitação do débito, o que põe fim à controvérsia. Os termos do acordo são os seguintes: O executado, Rogério Dias Isacksson, comprometeu-se a pagar à exequente, Maria do Socorro Lima, a quantia total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O pagamento será realizado em 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, mediante desconto em folha de pagamento, a ser efetuado pelo órgão pagador da Polícia Militar do Estado do Amapá, observada a margem consignável. Foi determinada, por este juízo, a liberação parcial de valores bloqueados em conta do executado, com a transferência do montante de R$ 882,34 (oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para conta judicial, valor que será levantado pela exequente. O acordo foi celebrado por partes capazes, possui objeto lícito e não apresenta qualquer vício que o macule. Dessa forma, sua homologação é medida que se impõe, para que passe a ter força de título executivo judicial, conforme o art. 515, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente ofício à Polícia Militar do Estado do Amapá para que proceda ao desconto mensal em folha de pagamento do executado Rogério Dias Isacksson, CPF nº 182235242-87, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses, até atingir o montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O ofício deverá instruir que os valores descontados sejam depositados na seguinte conta: Banco: PicPay Serviços S.A. (Cód. 380) Agência: 0001 Conta Corrente: 100214769-7 Titular: Antonio Roberto Silva Pauxis CPF: 116.149.942-34 Expeça-se, igualmente, alvará de levantamento, em favor do patrono da parte exequente, Dr. Antonio Roberto Silva Pauxis (OAB/AP nº 3185), para o recebimento do valor de R$ 882,34 (oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), referente à penhora parcial efetivada via SISBAJUD. Caso se verifique a inexistência de margem consignável para os descontos, intime-se a parte exequente para que indique outros meios para o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

05/09/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome conhecimento da resposta ao ofício expedido (ID 27181166), ocasião em que deverá requerer as providências que entender pertinentes.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Retificação de movimento

Decurso de Prazo

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