Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001160-96.2023.8.03.0001.
REQUERENTE: GUSTAVO AMADOR BRAHUNA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante do esclarecido pela Secretaria do Juízo (#27667666): "... consta em tramitação somente o Precatório nº 0006786- 31.2025.8.03.0000, expedido no ID 25512375. Os demais estão cancelados..." O pedido de ID nº 26412656, resta prejudicado. Ciência ao Reclamado. Após, retornem ao arquivo. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)