Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6042857-24.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6042857-24.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042857-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GESSICA PIRES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Aguarde-se o pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Após, cumpra-se integralmente a ordem que determinou sua emissão. Macapá/AP, 15 de abril de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:08

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:11

Confirmada

16/04/2026, 00:09

Sem descrição

15/04/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 10:01

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:01

Preparada para Envio

10/04/2026, 12:54

Documento

10/04/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:12

Confirmada

09/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042857-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GESSICA PIRES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 25199194. Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 15.180,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 13.739,42, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 1.440,58, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 6 de abril de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Preparada para Envio

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

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