Acordo de Não Persecução Penal 6015156-88.2025.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6015156-88.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015156-88.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO Advogado(s) do reclamado: JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO Intime-se o MP para, em 5 dias, informar os dados bancários da vítima para fins de cumprimento dos termos do ANPP. Vindas as informações, comunique-se ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Macapá - Penas e Medidas Alternativas, no interesse dos autos nº 5002443-98.2025.8.03.0001, para a adoção das providências cabíveis. Após, arquive-se novamente o processo até que sobrevenha notícias acerca do cumprimento, ou não, do acordo homologado em Juízo. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

12/05/2026, 11:27

Documento (Certidão)

12/05/2026, 11:27

Petição (Petição inicial)

11/05/2026, 09:00

Confirmada

04/05/2026, 00:08

Expedida/Certificada

22/04/2026, 11:20

Petição (Petição inicial)

22/04/2026, 11:09

Outras Decisões

15/04/2026, 08:34

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:02

Documento (Certidão)

09/04/2026, 17:02

Desarquivamento

09/04/2026, 16:59

Definitivo

22/01/2026, 09:58

Desarquivamento

22/01/2026, 09:58

Provisório

03/10/2025, 11:57

Petição (Petição inicial)

02/10/2025, 22:48

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição inicial)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Petição (Petição inicial)

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