Execução de Título Extrajudicial 6000309-23.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000309-23.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000309-23.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: I. CASTRO DOS SANTOS LTDA DECISÃO 1) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. 2) Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme §1o do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. 3) Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via SISBAJUD. 4) Caso realizada a penhora, designe-se audiência conciliatória, intimando-se as partes, e advertindo a parte devedora de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei no 9.099/95). 5) Caso infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Oiapoque/AP, 2 de fevereiro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000309-23.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: I. CASTRO DOS SANTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Considerando que já foi determinada a citação da parte executada, bem como juntado o comprovante de recolhimento das custas iniciais e das diligências postais, a secretaria deverá certificar se houve cumprimento da citação da executada I. Castro dos Santos Ltda., juntando, se houver, o respectivo aviso de recebimento ou certidão do Oficial de Justiça. Em caso positivo e não havendo comprovação de pagamento no prazo legal, cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de Id. 26172090, procedendo-se à penhora e avaliação de bens. Infrutífera a diligência, proceda-se às pesquisas via SISBAJUD, nos termos do item 3 da decisão de Id. 26172090. Após, voltem conclusos. Oiapoque/AP, 14 de abril de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 08:12

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:16

Confirmada

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2026, 12:00

Outras Decisões

14/04/2026, 14:31

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 15:31

Petição (Petição inicial)

05/02/2026, 10:51

Outras Decisões

02/02/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 08:06

Distribuição (sorteio)

27/01/2026, 13:39

Documentos

•23/06/2026, 00:00