Execução de Título Extrajudicial 6000038-51.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000038-51.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000038-51.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RANIELSON PIMENTA COSTA EXECUTADO: ROSILENE DE SOUSA DA GAMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do credor. EXPEÇA-SE mandado de penhora de tantos bens quantos forem suficientes para a satisfação integral do crédito. Laranjal do Jari/AP, 7 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000038-51.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RANIELSON PIMENTA COSTA EXECUTADO: ROSILENE DE SOUSA DA GAMA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para ciência da certidão de id 26550948(penhora infrutífera), assim como impulsionar a execução com efetividade, no prazo de 5 dias, sobe pena de extinção sem julgamento. Laranjal do Jari/AP, 10 de março de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz Titular Da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000038-51.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RANIELSON PIMENTA COSTA EXECUTADO: ROSILENE DE SOUSA DA GAMA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia à espécie em razão da simplicidade da controvérsia. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória, proposta por RANIELSON PIMENTA COSTA em face de ROSILENE DE SOUSA DA GAMA, visando à satisfação de crédito representado no título acostado aos autos. No curso da execução, foram adotadas medidas voltadas à localização de ativos financeiros e bens penhoráveis da executada. Houve tentativa de constrição via SISBAJUD, com bloqueios parciais, seguida de levantamento de parte dos valores pelo exequente. Posteriormente, diante da existência de saldo remanescente, foi determinada nova diligência constritiva, que se revelou insuficiente, bem como expedido mandado de penhora, cujo cumprimento restou infrutífero, conforme certidão do oficial de justiça, que consignou a inexistência de bens úteis à constrição no endereço da executada. Após a penhora infrutífera, a parte exequente foi expressamente intimada para dar andamento útil ao feito, no prazo de 5 dias, com advertência de extinção sem resolução do mérito. Consta, ainda, o cumprimento da intimação pessoal do exequente, que tomou ciência do teor da determinação judicial. Não obstante, não há, no acervo apresentado, notícia de posterior manifestação apta a impulsionar efetivamente a execução. É o necessário. Decido. A execução civil orienta-se pelo princípio da utilidade, de modo que a marcha processual deve ser dirigida à satisfação concreta do crédito, e não à manutenção indefinida do processo sem perspectiva real de resultado útil. A doutrina de Araken de Assis, em seu Manual da Execução, e de Humberto Theodoro Júnior, no Curso de Direito Processual Civil, converge no sentido de que a atividade executiva depende de impulso efetivo do credor quando esgotadas as providências jurisdicionais ordinárias de pesquisa e constrição patrimonial. No caso, o Juízo já viabilizou os meios executivos requeridos, inclusive com pesquisa patrimonial e tentativa de penhora de bens. Frustradas as diligências, competia ao exequente indicar providência concreta e útil para o prosseguimento da execução, sobretudo após sua intimação pessoal para tanto. A inércia subsequente impede o regular desenvolvimento do feito e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, c/c § 1º, do CPC. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a extinção por abandono exige prévia intimação pessoal da parte, providência observada no presente caso. Também é assente o entendimento de que, em execução não embargada, não incide, com a mesma rigidez dos processos de conhecimento, a necessidade de requerimento da parte contrária prevista na Súmula 240/STJ. Ressalte-se que a hipótese dos autos não é, neste momento, de prescrição intercorrente, mas de abandono processual, pois o fundamento da extinção decorre da ausência de impulso útil do exequente após intimação pessoal específica para promover o andamento da execução. A distinção é relevante e encontra amparo na orientação do STJ, que exige a demonstração da inércia da parte exequente mediante intimação pessoal. Diante desse quadro, a permanência da execução em curso, sem indicação de meio idôneo de satisfação do crédito e após regular intimação pessoal do credor, apenas prolongaria indevidamente o processo, sem perspectiva concreta de efetividade. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, observada a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 14 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Definitivo

12/05/2026, 08:20

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 23:25

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 23:25

Abandono da causa

14/04/2026, 13:54

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 23:02

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 11:52

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000038-51.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RANIELSON PIMENTA COSTA EXECUTADO: ROSILENE DE SOUSA DA GAMA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia à espécie em razão da simplicidade da controvérsia. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória, proposta por RANIELSON PIMENTA COSTA em face de ROSILENE DE SOUSA DA GAMA, visando à satisfação de crédito representado no título acostado aos autos. No curso da execução, foram adotadas medidas voltadas à localização de ativos financeiros e bens penhoráveis da executada. Houve tentativa de constrição via SISBAJUD, com bloqueios parciais, seguida de levantamento de parte dos valores pelo exequente. Posteriormente, diante da existência de saldo remanescente, foi determinada nova diligência constritiva, que se revelou insuficiente, bem como expedido mandado de penhora, cujo cumprimento restou infrutífero, conforme certidão do oficial de justiça, que consignou a inexistência de bens úteis à constrição no endereço da executada. Após a penhora infrutífera, a parte exequente foi expressamente intimada para dar andamento útil ao feito, no prazo de 5 dias, com advertência de extinção sem resolução do mérito. Consta, ainda, o cumprimento da intimação pessoal do exequente, que tomou ciência do teor da determinação judicial. Não obstante, não há, no acervo apresentado, notícia de posterior manifestação apta a impulsionar efetivamente a execução. É o necessário. Decido. A execução civil orienta-se pelo princípio da utilidade, de modo que a marcha processual deve ser dirigida à satisfação concreta do crédito, e não à manutenção indefinida do processo sem perspectiva real de resultado útil. A doutrina de Araken de Assis, em seu Manual da Execução, e de Humberto Theodoro Júnior, no Curso de Direito Processual Civil, converge no sentido de que a atividade executiva depende de impulso efetivo do credor quando esgotadas as providências jurisdicionais ordinárias de pesquisa e constrição patrimonial. No caso, o Juízo já viabilizou os meios executivos requeridos, inclusive com pesquisa patrimonial e tentativa de penhora de bens. Frustradas as diligências, competia ao exequente indicar providência concreta e útil para o prosseguimento da execução, sobretudo após sua intimação pessoal para tanto. A inércia subsequente impede o regular desenvolvimento do feito e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, c/c § 1º, do CPC. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a extinção por abandono exige prévia intimação pessoal da parte, providência observada no presente caso. Também é assente o entendimento de que, em execução não embargada, não incide, com a mesma rigidez dos processos de conhecimento, a necessidade de requerimento da parte contrária prevista na Súmula 240/STJ. Ressalte-se que a hipótese dos autos não é, neste momento, de prescrição intercorrente, mas de abandono processual, pois o fundamento da extinção decorre da ausência de impulso útil do exequente após intimação pessoal específica para promover o andamento da execução. A distinção é relevante e encontra amparo na orientação do STJ, que exige a demonstração da inércia da parte exequente mediante intimação pessoal. Diante desse quadro, a permanência da execução em curso, sem indicação de meio idôneo de satisfação do crédito e após regular intimação pessoal do credor, apenas prolongaria indevidamente o processo, sem perspectiva concreta de efetividade. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, observada a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 14 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Definitivo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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