Execução Fiscal 0026739-22.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

06/07/2026, 11:54

Documento (Certidão)

03/07/2026, 08:52

Outras Decisões

30/06/2026, 11:20

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 10:56

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

05/05/2026, 13:10

Confirmada

05/05/2026, 00:04

Expedida/Certificada

04/05/2026, 18:48

Documento (Certidão)

23/04/2026, 09:10

Outras Decisões

14/04/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:27

Petição (Petição inicial)

25/02/2026, 19:29

Confirmada

12/02/2026, 00:03

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:00

Todas as movimentações(260)

Documento (Certidão)

06/07/2026, 11:54

Documento (Certidão)

03/07/2026, 08:52

Outras Decisões

30/06/2026, 11:20

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 10:56

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

05/05/2026, 13:10

Confirmada

05/05/2026, 00:04

Expedida/Certificada

04/05/2026, 18:48

Documento (Certidão)

23/04/2026, 09:10

Outras Decisões

14/04/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:27

Petição (Petição inicial)

25/02/2026, 19:29

Confirmada

12/02/2026, 00:03

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:00

Outras Decisões

10/02/2026, 11:58

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:09

Petição (Petição inicial)

04/11/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 10:41

Petição (Petição inicial)

27/10/2025, 19:17

Confirmada

24/10/2025, 00:06

Expedida/Certificada

23/10/2025, 12:49

Documento (Certidão)

23/10/2025, 12:14

Documento (Certidão)

10/10/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 10:40

Petição (Petição inicial)

13/08/2025, 13:13

Confirmada

14/07/2025, 09:11

Expedida/Certificada

10/07/2025, 13:26

Documento (Certidão)

04/06/2025, 14:03

Confirmada

03/06/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:02

Documento (Certidão)

03/06/2025, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 13:26

Outras Decisões

02/06/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 13:18

Petição (Petição inicial)

28/02/2025, 15:12

Confirmada

28/02/2025, 12:23

Expedida/Certificada

28/02/2025, 12:20

Documento (Certidão)

27/02/2025, 12:40

Indeferimento

05/02/2025, 08:19

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 20:15

Petição (Petição inicial)

14/11/2024, 07:26

Confirmada

11/11/2024, 10:55

Expedida/Certificada

08/11/2024, 12:09

Outras Decisões

08/11/2024, 12:07

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 17:32

Petição (Petição inicial)

17/09/2024, 19:46

Confirmada

09/09/2024, 14:41

Expedida/Certificada

09/09/2024, 11:39

Documento (Certidão)

06/09/2024, 09:51

Documento (Certidão)

05/09/2024, 10:56

Outras Decisões

27/08/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:42

Documento (Certidão)

25/07/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:46

Confirmada

23/07/2024, 10:22

Expedida/Certificada

23/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 21:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:50

Confirmada

09/07/2024, 09:51

Confirmada

08/07/2024, 15:41

Expedida/Certificada

08/07/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 07:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/06/2024, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 09:43

Confirmada

01/04/2024, 07:26

Expedida/certificada

27/03/2024, 11:06

Decurso de Prazo

27/03/2024, 11:05

Confirmada

03/03/2024, 06:01

Expedida/certificada

22/02/2024, 09:23

Outras Decisões

13/02/2024, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:51

Confirmada

23/01/2024, 07:46

Expedida/certificada

22/01/2024, 10:37

Outras Decisões

18/01/2024, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 07:13

Confirmada

11/10/2023, 11:38

Expedida/certificada

10/10/2023, 11:54

Outras Decisões

05/10/2023, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:27

Confirmada

06/09/2023, 10:28

Expedida/certificada

05/09/2023, 18:16

Ato ordinatório

05/09/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 11:15

Confirmada

09/08/2023, 08:48

Expedida/certificada

08/08/2023, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 09:13

Confirmada

01/04/2023, 06:01

Confirmada

23/03/2023, 07:25

Expedida/certificada

22/03/2023, 12:26

Por decisão judicial

16/03/2023, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:47

Confirmada

09/02/2023, 08:09

Expedida/certificada

08/02/2023, 13:37

Outras Decisões

06/02/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:13

Confirmada

24/12/2022, 06:01

Expedida/certificada

14/12/2022, 08:10

Outras Decisões

05/12/2022, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 08:41

Confirmada

31/10/2022, 08:52

Expedida/certificada

28/10/2022, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2022, 08:21

Outras Decisões

25/10/2022, 15:45

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 10:48

Confirmada

28/09/2022, 09:37

Expedida/certificada

27/09/2022, 15:52

Ato ordinatório

27/09/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 18:34

Confirmada

16/05/2022, 06:01

Confirmada

09/05/2022, 07:39

Expedida/certificada

06/05/2022, 09:22

Por decisão judicial

03/05/2022, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 10:29

Confirmada

28/02/2022, 09:03

Expedida/certificada

25/02/2022, 08:59

Revogação da Suspensão do Processo

18/02/2022, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 11:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2021, 08:46

Força maior

13/08/2021, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 17:56

Confirmada

02/08/2021, 08:49

Expedida/certificada

30/07/2021, 08:58

Outras Decisões

27/07/2021, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 10:03

Outras Decisões

15/07/2021, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 09:17

Confirmada

28/06/2021, 08:37

Expedida/certificada

25/06/2021, 23:04

Outras Decisões

22/06/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 08:12

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 10:18

Confirmada

31/05/2021, 15:08

Expedida/certificada

31/05/2021, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2021, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2021, 12:27

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 09:11

Confirmada

13/05/2021, 08:37

Expedida/certificada

12/05/2021, 10:39

Outras Decisões

06/05/2021, 10:17

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 11:17

Confirmada

25/09/2019, 09:03

Confirmada

24/09/2019, 07:46

Expedida/certificada

23/09/2019, 11:18

Força maior

18/09/2019, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 10:56

Confirmada

30/08/2019, 09:56

Confirmada

30/08/2019, 07:56

Expedição de documento (Alvará)

29/08/2019, 13:24

Expedida/certificada

29/08/2019, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 09:19

Outras Decisões

27/08/2019, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 09:45

Outras Decisões

22/08/2019, 08:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 10:48

Confirmada

06/08/2019, 07:54

Expedida/certificada

05/08/2019, 08:16

Outras Decisões

02/08/2019, 10:58

Documento (Certidão)

31/07/2019, 08:33

Desapensamento

31/07/2019, 08:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 10:24

Confirmada

23/05/2019, 09:57

Expedida/certificada

22/05/2019, 12:09

Outras Decisões

21/05/2019, 21:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 14:05

Confirmada

23/04/2019, 08:08

Expedida/certificada

22/04/2019, 11:23

Outras Decisões

17/04/2019, 20:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 15:48

Em Secretaria

27/03/2019, 09:24

Expedida/certificada

26/03/2019, 16:40

Outras Decisões

26/03/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 08:51

Em Secretaria

08/03/2019, 09:04

Expedida/certificada

07/03/2019, 11:33

Ato ordinatório

07/03/2019, 11:33

Documento (Certidão)

01/03/2019, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2019, 09:26

Outras Decisões

27/02/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 09:32

Em Secretaria

30/01/2019, 11:18

Expedida/certificada

29/01/2019, 09:46

Ato ordinatório

29/01/2019, 09:46

Decurso de Prazo

29/01/2019, 09:46

Em Secretaria

22/12/2018, 06:01

Expedida/certificada

12/12/2018, 11:25

Ato ordinatório

12/12/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 08:59

Outras Decisões

10/12/2018, 16:03

Apensamento

07/12/2018, 08:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 11:46

Em Secretaria

14/11/2018, 08:36

Expedida/certificada

13/11/2018, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 11:30

Outras Decisões

22/10/2018, 17:16

Em Secretaria

12/10/2018, 06:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 11:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 09:19

Expedida/certificada

02/10/2018, 08:03

Outras Decisões

28/09/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2018, 12:26

Mudança de Parte

31/08/2018, 12:25

Outras Decisões

30/08/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 16:49

Em Secretaria

14/08/2018, 09:57

Expedida/certificada

13/08/2018, 10:07

Ato ordinatório

13/08/2018, 10:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2018, 15:38

Remessa (outros motivos)

09/08/2018, 11:43

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

09/08/2018, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2018, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2018, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2018, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2018, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2018, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2018, 11:24

Expedição de documento (Carta)

10/07/2018, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2018, 11:05

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

10/07/2018, 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2018, 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/06/2018, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2018, 14:45

Movimentação processual

29/06/2018, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2018, 08:32

Outras Decisões

27/06/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 08:26

Distribuição (sorteio)

26/06/2018, 12:27

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