Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003865-33.2024.8.03.0001 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003865-33.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003865-33.2024.8.03.0001. AUTOR: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOVELINO SANTANA NASCIMENTO DECISÃO Em atenção aos termos do art. 89 e seguintes da lei 9099/5, e considerando que a parte acusada aceitou proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público, determino a regularização do presente feito no sistema PJe após sua migração, devendo a secretaria promover sua suspensão também neste sistema. Antes de fazer a renovação da suspensão a secretaria deve verificar o atual andamento da suspensão na vara de execuções. Macapá/AP, 13 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/06/2026, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

13/04/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 12:45

Expedição de documento

19/11/2025, 13:20

Evolução da Classe Processual (TJAM)

18/07/2025, 09:23

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 08:23

Expedição de documento (Guia de Recolhimento Penal)

11/09/2024, 08:22

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/09/2024, 10:35

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento

Evolução da Classe Processual (TJAM)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Guia de Recolhimento Penal)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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