Execução de Título Extrajudicial 0028958-32.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0028958-32.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0028958-32.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: FRANCIVALDO ALMEIDA SOUSA DECISÃO O feito está suspenso na forma do art. 921 do CPC,devendo permanecer até o fim do prazo. Expeça-se alvará do valor transferido em ID26753866 para conta: Banco: Sicredi Agência: 0810, Conta: 25083-5, Titular: Maxicard Consultoria De Negócios Em Tecnologia Ltda, CNPJ n. 08.508.546/0001-60 Com eventuais acréscimos legais e encerramento de conta judicial. Após, dê ciência ao Credor e mantenha o feito suspenso. Cumpra-se. Macapá/AP, 12 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:10

Confirmada

01/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 05:38

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:03

Expedição de documento (Alvará)

13/04/2026, 08:28

deferimento

13/04/2026, 07:16

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:09

Petição

10/04/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028958-32.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: FRANCIVALDO ALMEIDA SOUSA DECISÃO Ausente manifestação do Credor, suspendo o feito por 1 ano na forma do art. 921 do CPC. Dê ciência. Cumpra-se. Macapá/AP, 30 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2026, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/03/2026, 20:42

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028958-32.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: FRANCIVALDO ALMEIDA SOUSA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Maxicard Consultoria de Negócios em Tecnologia Ltda. em desfavor de Francivaldo Almeida Sousa. Do Contexto Processual e da Citação Efetiva O feito tramitou por diversas tentativas de citação pessoal do Executado, inicialmente frustradas, inclusive por mandado e meios eletrônicos. Em razão da dificuldade na localização, este Juízo determinou a citação por edital e, em ato subsequente, a intimação da Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, conforme Ato Ordinatório de ID 24131610. Ocorre que, antes da efetivação da nomeação e manifestação da Defensoria Pública, sobreveio a Certidão de Oficial de Justiça de ID 18950539, datada de 15 de junho de 2025, que atesta a citação pessoal do Executado. Segundo o Oficial de Justiça, o Executado foi encontrado e citado em seu local de trabalho, tendo recebido a contrafé e exarado o seu ciente. A citação pessoal válida e devidamente certificada (ID 18950539) é o ato que integra a parte Executada à relação processual, tornando-a plenamente eficaz e apta a produzir todos os seus efeitos. Do Reconhecimento do Equívoco e da Revogação da Curadoria Especial Uma vez comprovada a citação pessoal do Executado por intermédio de Oficial de Justiça, resta desconstituído o pressuposto fático e jurídico que autorizava a citação por edital e, consequentemente, a nomeação de Curador Especial. A Curadoria Especial somente é cabível na hipótese de citação ficta (por edital ou por hora certa), nos termos do ordenamento processual vigente. Diante da comprovação da citação pessoal, o Ato Ordinatório de ID 24131610, que intimou a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, deve ser revogado por equívoco. A manifestação da Defensoria Pública, apresentada por meio da Exceção de Pré-Executividade de ID 25390729, fica, por conseguinte, prejudicada no tocante à preliminar de nulidade de citação por edital, uma vez que se reconhece o ato citatório perfeito sob a modalidade pessoal. Do Bloqueio Judicial de Ativos O Executado, após a citação válida (ID 18950539), não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou oposição à execução, permanecendo revel. Diante da inércia, foi deferido o pedido da Exequente de bloqueio judicial via SISBAJUD. Em resposta, foi efetuado o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 1.511,00, conforme certificado em ID 20770665. É imperiosa a intimação do Executado para que, querendo, se manifeste sobre a indisponibilidade dos ativos e apresente eventual impugnação, no prazo legal. Dispositivo Pelo exposto, decido: RECONHECER a validade e a eficácia da citação pessoal do Executado FRANCIVALDO ALMEIDA SOUSA, nos termos da Certidão de Oficial de Justiça de ID 18950539, datada de 15 de junho de 2025. REVOGAR o Ato Ordinatório de ID 24131610 e, por consequência, o ato de intimação da Defensoria Pública do Estado do Amapá para atuar como Curadora Especial, ante a desnecessidade de curadoria no presente caso de citação pessoal válida. INTIMAR o Executado FRANCIVALDO ALMEIDA SOUSA para que se manifeste sobre a indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 1.511,00, bloqueados via SISBAJUD (ID 20770665), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. A intimação do Executado deverá ser realizada atravé do DJEN, ante a ausência de procurador constituído nos autos e a revelia. Cumpra-se. Macapá/AP, 7 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) do reclamante: LUCIANA ELUIZE WELTER, RAFAEL ALVES NESPOLO EXECUTADO: FRANCIVALDO ALMEIDA SOUSA FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita ação de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL cujo objeto é a Citação da parte devedora, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito no prazo de 03 (três) dias juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% do crédito exequendo, o qual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. A parte executada deverá, ainda, ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Fica consignando que, não havendo defesa, será nomeado Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e Publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Fab, 1737 bairro Centro, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 07:30h às 13:30h. Todavia, eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (96) 98402-1531 ou ainda pelo balcão virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967. DADO E PASSADO nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 50.304,81 Parte Executada - FRANCIVALDO ALMEIDA SOUSA Macapá/AP, 4 de junho de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0028958-32.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Contratos Bancários]

06/06/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Alvará)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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