Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6008384-09.2025.8.03.0002.
AUTOR: DOMESTILAR LTDA
REU: SEBASTIAO RODRIGUES LOBATO DECISÃO Ação Monitória. Verifico que a requerida ainda não foi citada. De maneira excepcional,
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) defiro a citação por meio do aplicativo WhatsApp (96 99971-211), medida que se mostra adequada diante da necessidade de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Para que a citação seja considerada válida, é imprescindível: confirmação da autenticidade do número de telefone utilizado para o envio da mensagem; a certificação nos autos de que o número pertence à parte destinatária; e identificação inequívoca da parte citada, de modo a garantir a segurança e a regularidade do ato processual. Cumpra-se. Santana/AP, 13 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.