Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004925-77.2020.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:43

Documento (Certidão)

12/05/2026, 10:43

Outras Decisões

10/04/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 11:15

Desarquivamento

06/11/2025, 11:15

Petição

20/10/2025, 12:16

Definitivo

18/07/2025, 11:51

Arquivamento

17/07/2025, 10:36

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 05:47

Movimentação processual

17/07/2025, 05:47

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 13:12

Documento (Certidão)

23/06/2025, 13:12

Enviada ao Tribunal

18/06/2025, 12:10

Preparada para Envio

18/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(220)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:43

Documento (Certidão)

12/05/2026, 10:43

Outras Decisões

10/04/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 11:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Desarquivamento

06/11/2025, 11:15

Petição

20/10/2025, 12:16

Definitivo

18/07/2025, 11:51

Arquivamento

17/07/2025, 10:36

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 05:47

Movimentação processual

17/07/2025, 05:47

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 13:12

Documento (Certidão)

23/06/2025, 13:12

Enviada ao Tribunal

18/06/2025, 12:10

Preparada para Envio

18/06/2025, 12:10

Documento (Ofício)

18/06/2025, 12:10

Enviada ao Tribunal

18/06/2025, 12:10

Preparada para Envio

18/06/2025, 12:10

Documento (Ofício)

18/06/2025, 12:10

Documento (Certidão)

18/06/2025, 10:26

Remessa

09/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:07

Recebimento

06/06/2025, 08:31

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 08:31

Documento (Certidão)

06/06/2025, 08:26

Decurso de Prazo

22/05/2025, 11:23

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:15

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

19/03/2025, 09:14

Expedição de precatório/rpv

15/03/2025, 19:22

Conclusão (para decisão)

15/03/2025, 09:37

Movimentação processual

15/03/2025, 09:37

Petição (Petição inicial)

03/03/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 08:16

Petição (Petição inicial)

22/02/2025, 11:31

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:56

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:54

Expedida/Certificada

27/01/2025, 09:46

Documento (Certidão)

13/01/2025, 08:51

Mero expediente

18/12/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 08:50

Recebimento

25/11/2024, 07:59

Recebimento

07/02/2023, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2023, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 08:12

Decurso de Prazo

07/02/2023, 07:59

Publicação

13/12/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 12:17

Ato ordinatório

12/12/2022, 12:16

Mero expediente

02/12/2022, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 12:10

Petição (Apelação)

21/11/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 12:30

Decurso de Prazo

27/10/2022, 07:37

Confirmada

05/10/2022, 08:48

Publicação

05/10/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 19:07

Expedida/certificada

04/10/2022, 11:39

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:38

Procedência em Parte

27/09/2022, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 12:19

Mero expediente

16/08/2022, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 08:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 21:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 13:51

Decurso de Prazo

02/08/2022, 10:04

Confirmada

25/07/2022, 08:44

Publicação

25/07/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 09:14

Expedida/certificada

22/07/2022, 09:13

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:13

Mero expediente

15/07/2022, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 19:54

Decurso de Prazo

28/06/2022, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 10:24

Confirmada

02/06/2022, 08:02

Confirmada

02/06/2022, 08:02

Expedida/certificada

01/06/2022, 08:52

Mero expediente

25/05/2022, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 09:56

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2022, 18:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/04/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/04/2022, 21:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2022, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 09:48

Recebimento

28/03/2022, 14:26

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 01:38

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/03/2022, 01:38

Confirmada

26/03/2022, 06:01

Recebimento

24/03/2022, 23:37

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 13:13

Confirmada

17/03/2022, 08:48

Publicação

17/03/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 11:43

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:38

Expedida/certificada

16/03/2022, 11:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/03/2022, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 10:35

Mero expediente

24/02/2022, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 07:34

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 11:51

Mero expediente

25/01/2022, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 09:46

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2021, 09:05

Documento (Ofício)

17/11/2021, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2021, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 08:49

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

03/11/2021, 11:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/11/2021, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2021, 06:20

Confirmada

09/10/2021, 06:01

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2021, 10:50

Publicação

01/10/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 12:17

Confirmada

30/09/2021, 09:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 12:04

Expedida/certificada

29/09/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 12:03

Expedida/certificada

29/09/2021, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 12:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

29/09/2021, 11:58

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

29/09/2021, 11:58

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

29/09/2021, 11:56

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

29/09/2021, 11:55

Expedida/certificada

29/09/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 11:45

Expedida/certificada

29/09/2021, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 11:39

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

29/09/2021, 11:32

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

29/09/2021, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2021, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 09:40

Mero expediente

16/09/2021, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 10:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/08/2021, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 11:28

Confirmada

16/07/2021, 06:01

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2021, 09:09

Decurso de Prazo

15/07/2021, 08:27

Confirmada

07/07/2021, 08:44

Expedida/certificada

06/07/2021, 11:53

Decisão de Saneamento e Organização

29/06/2021, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 13:04

Confirmada

18/06/2021, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 15:39

Confirmada

09/06/2021, 08:52

Expedida/certificada

08/06/2021, 16:25

Mero expediente

08/06/2021, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 10:41

Petição (Replica)

02/06/2021, 18:01

Confirmada

27/05/2021, 06:01

Expedida/certificada

17/05/2021, 13:57

Mero expediente

11/05/2021, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 11:18

Petição (Contestação)

04/05/2021, 16:32

Confirmada

25/03/2021, 08:42

Expedida/certificada

24/03/2021, 12:59

Mero expediente

16/03/2021, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 07:08

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 12:56

Confirmada

22/02/2021, 06:01

Expedida/certificada

12/02/2021, 16:16

Mero expediente

11/02/2021, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 11:26

Confirmada

25/01/2021, 06:01

Expedida/certificada

15/01/2021, 09:41

Mero expediente

13/01/2021, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 07:54

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 14:49

Publicação

18/09/2020, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 10:53

Ato ordinatório

17/09/2020, 10:52

Mero expediente

10/09/2020, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 08:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 15:23

Publicação

12/08/2020, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 14:36

Ato ordinatório

06/08/2020, 12:09

Mero expediente

04/08/2020, 12:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 08:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 11:27

Distribuição (sorteio)

31/07/2020, 11:20