Acordo de Não Persecução Penal 6012968-88.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/07/2026, 11:25

Documento (Certidão)

06/07/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 11:12

Confirmada

06/07/2026, 00:03

Expedida/Certificada

26/06/2026, 08:43

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:21

Expedição de documento

19/06/2026, 08:46

Petição (Petição inicial)

02/06/2026, 12:28

Documento (Certidão)

02/06/2026, 10:38

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2026, 10:09

Petição

17/05/2026, 10:09

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:42

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:46

Todas as movimentações(45)

Definitivo

06/07/2026, 11:25

Documento (Certidão)

06/07/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 11:12

Confirmada

06/07/2026, 00:03

Expedida/Certificada

26/06/2026, 08:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:21

Expedição de documento

19/06/2026, 08:46

Petição (Petição inicial)

02/06/2026, 12:28

Documento (Certidão)

02/06/2026, 10:38

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2026, 10:09

Petição

17/05/2026, 10:09

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:42

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:46

Publicação

13/04/2026, 01:36

Publicação

13/04/2026, 01:36

Publicação

13/04/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:34

Confirmada

10/04/2026, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 09:48

Expedida/Certificada

09/04/2026, 09:48

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:34

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:34

Preliminar (designada)

09/04/2026, 09:34

Decisão de Saneamento e Organização

08/04/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:34

Redistribuição (erro material; prevenção)

30/03/2026, 08:49

Incompetência

27/03/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:30

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/03/2026, 08:37

Incompetência

02/03/2026, 16:08

Petição (Petição inicial)

01/03/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 15:19

Distribuição (sorteio)

23/02/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:37