Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0049899-86.2012.8.03.0001.
REQUERENTE: DIRCEU CARDOSO LIMA SOBRINHO
REQUERIDO: SILVANA SILVA DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS LIMA COUTINHO, MARIA ANTONIA DA CONCEICAO NASCIMENTO, FABIO DE LIMA AMORIM, MANOEL DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA, EDMILSON MACEDO MESQUITA, MANOEL BATISTA DE SOUSA, REGINALDO CARNEIRO PEREIRA, ROZELI DE ARAUJO NUNES, ROSIANE DE ARAUJO NUNES, CARLOS JOSE GOMES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS JOSE GOMES DA SILVA, ROSANGELA DE ARAUJO NUNES, CLAUDETE GOMES CHERMONT, JOEL VILHENA DA LUZ, HELIETE DA SILVA COSTA, SONIA MARIA PUREZA GOMES, ANA PINHEIRO DE ARAUJO, ALZIRA VIEGA DOS SANTOS, JOSÉ ERLONE LIMA DA SILVA, UBIRACI TAVARES DA SILVA, BRUNA DE OLIVEIRA MENEZES DECISÃO Considerando que o presente cumprimento de sentença necessita de uma análise técnica mais apurada, quanto aos impactos do cumprimento da ordem de reintegração de posse, diante do seu alcance, pois tem no local do litígio inúmeras famílias alojadas, muito embora o Estado do Amapá não tenha demonstrado interesse na desapropriação da área, e tendo em vista a criação de uma comissão para a resolução dos conflitos fundiários, nos termos da Portaria nº 69322 de 27/07/2023 no âmbito do Tribunal de Justiça, DETERMINO a REMESSA destes autos ao TJAP para fins de análise para a melhor resolução da lide em fase de cumprimento de sentença. Macapá/AP, 28 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)