Execução de Título Extrajudicial 6001214-62.2025.8.03.0009 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001214-62.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

03/07/2026, 00:02

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:30

Expedida/Certificada

22/06/2026, 09:06

Documento (Certidão)

22/06/2026, 09:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2026, 01:35

Petição

22/06/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001214-62.2025.8.03.0009. EXEQUENTE: M. DA S. CASTRO MORAES LTDA EXECUTADO: ROSEMERY LIMA DE ALMEIDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, formulado por M. DA S. CASTRO Moraes Ltda, ao fundamento de que o acordo homologado judicialmente nos autos (ID 21931026) foi descumprido pela executada, a qual adimpliu apenas 2 (duas) das 3 (três) parcelas avençadas, remanescendo saldo devedor no importe de R$ 330,31, conforme planilha atualizada juntada. O pedido comporta deferimento. Isso porque a sentença homologatória de acordo constitui título executivo judicial, e, sobrevindo inadimplemento da avença, é cabível o prosseguimento da execução nos próprios autos, com a adoção dos meios executivos necessários à satisfação do crédito. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 26324359 e, por conseguinte: a) DEFIRO o desarquivamento, sem custas processuais; b) DEFIRO também o prosseguimento do cumprimento de sentença/execução, pelo valor indicado pelo exequente, qual seja, R$ 330,31, sem prejuízo de posterior atualização; c) INTIME-SE a parte executada para pagamento do débito, no prazo legal, sob pena de adoção de medidas constritivas; d) Não havendo pagamento, DEFIRO desde logo a pesquisa de ativos via SISBAJUD, na modalidade reiterada (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado; e) Havendo resultado positivo, proceda-se à imediata constrição e intime-se a parte executada; sendo infrutífera a diligência, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender cabível. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 8 de abril de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 13:46

deferimento

08/04/2026, 11:17

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 18:42

Desarquivamento

10/02/2026, 18:42

Petição (Petição inicial)

09/02/2026, 21:14

Definitivo

12/08/2025, 14:11

Documento (Certidão)

12/08/2025, 14:11

Homologação de Transação

12/08/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001214-62.2025.8.03.0009. EXEQUENTE: M. DA S. CASTRO MORAES LTDA EXECUTADO: ROSEMERY LIMA DE ALMEIDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, formulado por M. DA S. CASTRO Moraes Ltda, ao fundamento de que o acordo homologado judicialmente nos autos (ID 21931026) foi descumprido pela executada, a qual adimpliu apenas 2 (duas) das 3 (três) parcelas avençadas, remanescendo saldo devedor no importe de R$ 330,31, conforme planilha atualizada juntada. O pedido comporta deferimento. Isso porque a sentença homologatória de acordo constitui título executivo judicial, e, sobrevindo inadimplemento da avença, é cabível o prosseguimento da execução nos próprios autos, com a adoção dos meios executivos necessários à satisfação do crédito. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 26324359 e, por conseguinte: a) DEFIRO o desarquivamento, sem custas processuais; b) DEFIRO também o prosseguimento do cumprimento de sentença/execução, pelo valor indicado pelo exequente, qual seja, R$ 330,31, sem prejuízo de posterior atualização; c) INTIME-SE a parte executada para pagamento do débito, no prazo legal, sob pena de adoção de medidas constritivas; d) Não havendo pagamento, DEFIRO desde logo a pesquisa de ativos via SISBAJUD, na modalidade reiterada (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado; e) Havendo resultado positivo, proceda-se à imediata constrição e intime-se a parte executada; sendo infrutífera a diligência, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender cabível. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 8 de abril de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição inicial)

Definitivo

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