Acordo de Não Persecução Penal 6030178-89.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Acordo de Não Persecução Penal 6030178-89.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030178-89.2025.8.03.0001. 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DANIEL DOS SANTOS SILVA DECISÃO Defiro a cota ministerial de id 25360233. Remessa ao MP para o que entender de direito. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATEUS PAVÃO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030178-89.2025.8.03.0001. 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DANIEL DOS SANTOS SILVA DECISÃO A fim de viabilizar o regular deslinde processual, intime-se o Ministério Público, através da sua central de distribuição, para que promova a distribuição do feito a 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macapá, nos termos postulados na manifestação de id 25839048. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030178-89.2025.8.03.0001. Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DANIEL DOS SANTOS SILVA DECISÃO Diante do requerimento ministerial (id 26796618), defiro o pedido e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de denúncia ou adoção das providências que entender cabíveis. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030178-89.2025.8.03.0001. Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DANIEL DOS SANTOS SILVA DECISÃO Considerando o oferecimento da denúncia nos autos da ação penal n.º 6022056-53.2026.8.03.0001- 1ª Vara Criminal de Macapá, e tendo em vista que, com o ajuizamento da ação penal, exaure-se a competência do Juízo de Garantias, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se que eventuais diligências ou manifestações supervenientes deverão ser processadas exclusivamente no bojo da ação penal principal. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

08/04/2026, 11:52

Arquivamento

08/04/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 07:56

Petição (Petição inicial)

24/03/2026, 13:50

Por decisão judicial

03/03/2026, 22:43

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:20

Confirmada

16/02/2026, 00:06

Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:28

Outras Decisões

05/02/2026, 21:58

Documentos

•23/06/2026, 00:00