Execução de Título Extrajudicial 0002377-75.2022.8.03.0013 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0002377-75.2022.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JONATAS FILIPE NERY DIAS, NERY DIAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Citação de JONATAS FILIPE NERY DIAS e NERY DIAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias (art. 257, inciso III, do CPC), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida, ou, querendo, oponham embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Nome: JONATAS FILIPE NERY DIAS Endereço: RODOVIA PERIMETRAL NORTE, 2020, CENTRO, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Nome: NERY DIAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: RUA CANAL DAS PEDRINHAS, 2033, PEDRINHAS, Macapá - AP - CEP: 68903-660 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS - VILA YARA, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, VILA YARA, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Pedra Branca do Amapari / AP, 7 de maio de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juíza Titular do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002377-75.2022.8.03.0013 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

25/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002377-75.2022.8.03.0013. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JONATAS FILIPE NERY DIAS, NERY DIAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de JONATAS FILIPE NERY DIAS e NERY DIAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando o recebimento de crédito oriundo de Cédula de Crédito Bancário. No curso do feito, a parte exequente requereu a citação por edital dos executados, alegando que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização pessoal, requerendo o deferimento da medida excepcional (Petição ID 25410757). É o breve relatório. Decido. A citação por edital é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando esgotadas as tentativas de localização do réu, nos termos do art. 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil. Analisando os autos, constata-se que o feito tramita desde 2022, tendo a parte exequente demonstrado comportamento diligente na busca pelo paradeiro dos executados. Foram expedidos mandados e cartas precatórias para diversos endereços indicados, todos com retorno negativo, conforme atestam as certidões dos Oficiais de Justiça (ex: ID 12992876, onde consta a não localização dos executados). Ademais, verifica-se que o Juízo, a fim de viabilizar a citação pessoal, procedeu a diversas pesquisas nos sistemas conveniados à disposição do Poder Judiciário, notadamente SISBAJUD (ID 12993404), INFOJUD (IDs 12992883 e 12992877), RENAJUD (ID 12992893), SIEL (ID 12992874) e SNIPER (IDs 17282109 e 17282102). As diligências nos endereços obtidos por meio destas pesquisas restaram igualmente frustradas, configurando o esgotamento dos meios razoáveis e disponíveis para a localização dos executados, que se encontram, portanto, em local incerto e não sabido. Nesse sentido, a jurisprudência pátria, inclusive do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tema nº 18), orienta que o esgotamento das tentativas de localização, evidenciado pelas pesquisas nos sistemas conveniados e diligências nos endereços conhecidos, autoriza o deferimento da citação editalícia, não sendo exigível o exaurimento infinito de ofícios a todas as concessionárias de serviços públicos. Ante o exposto, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização dos executados, DEFIRO o pedido de citação por edital, com fundamento no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINAÇÕES: 1.Expeça-se o competente Edital de Citação de JONATAS FILIPE NERY DIAS e NERY DIAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias (art. 257, inciso III, do CPC), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida, ou, querendo, oponham embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital. 2.A publicação do edital deverá observar o disposto no art. 257, inciso II, do CPC, devendo ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. 3.Transcorrido in albis o prazo para pagamento ou oposição de embargos, o que deverá ser certificado pela Secretaria, determino, desde já, a nomeação de curador especial aos executados revéis citados por edital, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. Neste caso, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Amapá para atuar no feito. 4.Cumpridas as providências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 8 de abril de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Expedição de documento (Edital)

07/05/2026, 14:04

Outras Decisões

08/04/2026, 08:31

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:02

Petição (Petição inicial)

12/12/2025, 10:19

Por decisão judicial

13/10/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 09:28

Decurso de Prazo

25/07/2025, 03:38

Decurso de Prazo

25/07/2025, 03:38

Publicação

24/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:17

Documentos

Edital

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002377-75.2022.8.03.0013. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JONATAS FILIPE NERY DIAS, NERY DIAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de JONATAS FILIPE NERY DIAS e NERY DIAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando o recebimento de crédito oriundo de Cédula de Crédito Bancário. No curso do feito, a parte exequente requereu a citação por edital dos executados, alegando que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização pessoal, requerendo o deferimento da medida excepcional (Petição ID 25410757). É o breve relatório. Decido. A citação por edital é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando esgotadas as tentativas de localização do réu, nos termos do art. 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil. Analisando os autos, constata-se que o feito tramita desde 2022, tendo a parte exequente demonstrado comportamento diligente na busca pelo paradeiro dos executados. Foram expedidos mandados e cartas precatórias para diversos endereços indicados, todos com retorno negativo, conforme atestam as certidões dos Oficiais de Justiça (ex: ID 12992876, onde consta a não localização dos executados). Ademais, verifica-se que o Juízo, a fim de viabilizar a citação pessoal, procedeu a diversas pesquisas nos sistemas conveniados à disposição do Poder Judiciário, notadamente SISBAJUD (ID 12993404), INFOJUD (IDs 12992883 e 12992877), RENAJUD (ID 12992893), SIEL (ID 12992874) e SNIPER (IDs 17282109 e 17282102). As diligências nos endereços obtidos por meio destas pesquisas restaram igualmente frustradas, configurando o esgotamento dos meios razoáveis e disponíveis para a localização dos executados, que se encontram, portanto, em local incerto e não sabido. Nesse sentido, a jurisprudência pátria, inclusive do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tema nº 18), orienta que o esgotamento das tentativas de localização, evidenciado pelas pesquisas nos sistemas conveniados e diligências nos endereços conhecidos, autoriza o deferimento da citação editalícia, não sendo exigível o exaurimento infinito de ofícios a todas as concessionárias de serviços públicos. Ante o exposto, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização dos executados, DEFIRO o pedido de citação por edital, com fundamento no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINAÇÕES: 1.Expeça-se o competente Edital de Citação de JONATAS FILIPE NERY DIAS e NERY DIAS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias (art. 257, inciso III, do CPC), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida, ou, querendo, oponham embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital. 2.A publicação do edital deverá observar o disposto no art. 257, inciso II, do CPC, devendo ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. 3.Transcorrido in albis o prazo para pagamento ou oposição de embargos, o que deverá ser certificado pela Secretaria, determino, desde já, a nomeação de curador especial aos executados revéis citados por edital, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. Neste caso, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Amapá para atuar no feito. 4.Cumpridas as providências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 8 de abril de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Edital)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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