Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006629-23.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:45

Petição

18/06/2026, 23:16

Expedida/Certificada

23/04/2026, 08:18

Expedição de precatório/rpv

07/04/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:05

Decurso de Prazo

04/03/2026, 17:19

Decurso de Prazo

04/03/2026, 17:19

Documento (Certidão)

20/02/2026, 10:02

Publicação

17/02/2026, 01:43

Petição (Petição inicial)

11/02/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:26

Expedida/Certificada

05/02/2026, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 08:05

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 14:12

Todas as movimentações(68)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:45

Petição

18/06/2026, 23:16

Expedida/Certificada

23/04/2026, 08:18

Expedição de precatório/rpv

07/04/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:05

Decurso de Prazo

04/03/2026, 17:19

Decurso de Prazo

04/03/2026, 17:19

Documento (Certidão)

20/02/2026, 10:02

Publicação

17/02/2026, 01:43

Petição (Petição inicial)

11/02/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:26

Expedida/Certificada

05/02/2026, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 08:05

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:37

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:36

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:32

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Alvará)

21/01/2026, 17:18

Documento (Certidão)

07/01/2026, 13:21

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:00

Documento (Certidão)

17/11/2025, 11:19

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:30

Expedida/Certificada

28/07/2025, 09:22

Documento (Certidão)

28/07/2025, 09:22

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 14:24

Preparada para Envio

23/07/2025, 14:24

Documento

23/07/2025, 14:24

Documento (Certidão)

23/07/2025, 11:10

Documento (Certidão)

23/07/2025, 10:16

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:00

Confirmada

16/05/2025, 06:01

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:23

Expedição de precatório/rpv

30/04/2025, 09:17

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 11:06

Desarquivamento

25/04/2025, 11:05

Outras Decisões

25/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:59

Definitivo

15/04/2025, 13:20

Decurso de Prazo

15/04/2025, 13:19

Confirmada

28/03/2025, 06:01

Expedida/certificada

18/03/2025, 08:31

Mero expediente

06/03/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 15:39

Recebimento

01/04/2024, 11:32

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 09:44

Petição (Contra-razões)

25/03/2024, 17:11

Confirmada

23/03/2024, 06:01

Expedida/certificada

13/03/2024, 12:59

Mero expediente

06/03/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 12:15

Petição (Recurso inominado)

22/02/2024, 20:19

Confirmada

08/02/2024, 06:01

Expedida/certificada

29/01/2024, 12:07

Procedência em Parte

10/01/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 09:38

Petição (Contestação)

09/11/2023, 10:57

Confirmada

28/09/2023, 06:01

Expedida/certificada

18/09/2023, 08:07

Mero expediente

14/09/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:06

Distribuição (sorteio)

12/09/2023, 17:54