Cumprimento de sentença 0050472-22.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 16:12

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:43

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:42

Outras Decisões

17/05/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

16/05/2026, 21:00

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 18:16

Outras Decisões

07/04/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:48

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:04

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 10:37

Outras Decisões

16/03/2026, 12:15

Todas as movimentações(361)

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 16:12

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:43

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:42

Outras Decisões

17/05/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

16/05/2026, 21:00

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 18:16

Outras Decisões

07/04/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:48

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:04

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 10:37

Outras Decisões

16/03/2026, 12:15

Decurso de Prazo

10/03/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:08

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 09:23

Desarquivamento

05/03/2026, 09:23

Petição (Petição inicial)

04/03/2026, 21:47

Definitivo

04/03/2026, 10:04

Documento (Certidão)

04/03/2026, 10:01

Arquivamento

23/02/2026, 09:03

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:41

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 12:57

Outras Decisões

15/01/2026, 12:44

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 07:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2025, 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:11

Outras Decisões

05/12/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

23/11/2025, 14:25

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:17

Petição (Petição inicial)

04/11/2025, 17:18

Publicação

29/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:14

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/10/2025, 12:20

Outras Decisões

23/10/2025, 09:21

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 17:00

Desarquivamento

09/10/2025, 17:00

Petição

04/10/2025, 16:20

Definitivo

19/09/2025, 07:29

Arquivamento

15/09/2025, 22:50

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 11:46

Petição (Petição inicial)

01/09/2025, 21:30

Outras Decisões

01/09/2025, 13:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 21:19

Documento (Certidão)

01/08/2025, 21:19

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 08:25

Decurso de Prazo

25/07/2025, 05:08

Decurso de Prazo

25/07/2025, 05:08

Publicação

24/07/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 10:24

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:15

Petição (Petição inicial)

15/07/2025, 16:46

Confirmada

08/07/2025, 02:06

Confirmada

08/07/2025, 01:46

Outras Decisões

06/07/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 11:54

Decurso de Prazo

28/05/2025, 11:06

Confirmada

19/05/2025, 16:00

Petição (Petição inicial)

18/05/2025, 17:21

Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:01

Outras Decisões

12/05/2025, 07:46

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 08:28

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:14

Petição (Petição inicial)

30/01/2025, 15:59

Confirmada

17/01/2025, 00:51

Expedida/Certificada

16/01/2025, 10:15

Outras Decisões

16/01/2025, 09:24

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:35

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 09:11

Confirmada

08/11/2024, 16:44

Petição (Petição inicial)

08/11/2024, 16:42

Expedida/Certificada

29/10/2024, 23:47

Documento (Certidão)

29/10/2024, 23:44

Confirmada

16/10/2024, 17:51

Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:17

Outras Decisões

15/10/2024, 20:42

Conclusão (para decisão)

13/10/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 11:49

Confirmada

27/07/2024, 06:01

Expedida/certificada

17/07/2024, 09:04

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 11:06

Confirmada

30/06/2024, 06:01

Expedida/certificada

20/06/2024, 12:25

Outras Decisões

16/06/2024, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 14:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2024, 15:58

Confirmada

27/05/2024, 06:01

Expedida/certificada

17/05/2024, 14:04

Outras Decisões

12/05/2024, 11:29

Confirmada

03/05/2024, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:30

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:43

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:42

Recebimento

19/04/2024, 13:26

Remessa

19/04/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:22

Confirmada

14/04/2024, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:04

Recebimento

08/04/2024, 11:35

Remessa (em diligência)

04/04/2024, 09:22

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:20

Expedida/certificada

04/04/2024, 09:15

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:15

Decurso de Prazo

26/03/2024, 11:41

Confirmada

02/03/2024, 06:01

Expedida/certificada

21/02/2024, 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 12:10

Confirmada

28/01/2024, 06:01

Expedida/certificada

18/01/2024, 09:09

Outras Decisões

22/12/2023, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:06

Confirmada

20/11/2023, 06:01

Publicação

16/11/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 18:30

Expedida/certificada

10/11/2023, 08:26

Ato ordinatório

10/11/2023, 08:26

Ausência das condições da ação

07/11/2023, 10:01

Movimentação processual

04/10/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 23:53

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 07:59

Confirmada

04/08/2023, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:38

Expedida/certificada

25/07/2023, 09:49

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:49

Decurso de Prazo

25/07/2023, 09:49

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/07/2023, 12:58

Confirmada

03/07/2023, 06:01

Expedida/certificada

23/06/2023, 09:35

Movimentação processual

23/06/2023, 09:33

Decurso de Prazo

23/06/2023, 09:31

Ato ordinatório

23/06/2023, 09:21

Outras Decisões

22/06/2023, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 11:08

Confirmada

04/06/2023, 06:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 20:38

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:01

Recebimento

24/05/2023, 08:16

Recebimento

12/02/2021, 12:21

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2021, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 11:58

Mero expediente

10/02/2021, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 14:55

Petição (Contra-razões)

06/02/2021, 12:42

Confirmada

29/01/2021, 06:01

Expedida/certificada

19/01/2021, 12:22

Mero expediente

15/01/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

14/01/2021, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 10:57

Confirmada

17/12/2020, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 08:22

Expedida/certificada

07/12/2020, 12:04

Ato ordinatório

07/12/2020, 12:03

Petição (Apelação)

04/12/2020, 16:28

Confirmada

21/11/2020, 06:01

Publicação

13/11/2020, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 15:56

Expedida/certificada

11/11/2020, 19:44

Expedida/certificada

11/11/2020, 19:44

Ato ordinatório

11/11/2020, 19:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2020, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 13:04

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 09:22

Confirmada

27/08/2020, 06:01

Expedida/certificada

17/08/2020, 12:12

Ato ordinatório

17/08/2020, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 17:11

Confirmada

09/08/2020, 06:01

Expedida/certificada

30/07/2020, 21:23

Procedência

27/07/2020, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 16:12

Mero expediente

12/05/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 16:58

Mero expediente

24/04/2020, 17:53

Confirmada

15/03/2020, 06:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 23:43

Expedida/certificada

05/03/2020, 14:29

Mero expediente

03/03/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:52

Confirmada

30/01/2020, 06:01

Expedida/certificada

20/01/2020, 12:56

Mero expediente

17/01/2020, 14:40

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 12:42

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 12:41

Decurso de Prazo

16/12/2019, 11:23

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 13:04

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2019, 14:25

Confirmada

09/11/2019, 06:01

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2019, 09:04

Movimentação processual

30/10/2019, 08:57

Expedida/certificada

30/10/2019, 08:56

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 16:01

Confirmada

17/10/2019, 17:05

Expedida/certificada

17/10/2019, 09:01

Mero expediente

15/10/2019, 18:31

Confirmada

30/09/2019, 06:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2019, 19:33

Expedida/certificada

20/09/2019, 14:01

Mero expediente

19/09/2019, 12:41

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2019, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2019, 10:56

Outras Decisões

02/08/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 11:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 17:32

Em Secretaria

28/02/2019, 12:25

Expedida/certificada

25/02/2019, 10:10

Outras Decisões

22/02/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 08:40

Em Secretaria

27/01/2019, 06:01

Expedida/certificada

17/01/2019, 09:17

Outras Decisões

16/01/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 17:45

Em Secretaria

06/12/2018, 13:19

Expedida/certificada

06/12/2018, 10:03

Outras Decisões

04/12/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 11:07

Em Secretaria

31/10/2018, 13:25

Expedida/certificada

22/10/2018, 09:35

Outras Decisões

18/10/2018, 10:16

Em Secretaria

14/10/2018, 06:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 11:21

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 10:03

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 09:58

Expedida/certificada

04/10/2018, 09:57

Outras Decisões

03/10/2018, 09:17

Conclusão (para decisão)

04/09/2018, 09:03

Documento (Ofício)

24/08/2018, 12:47

Em Secretaria

22/07/2018, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 11:36

Decurso de Prazo

20/07/2018, 11:36

Em Secretaria

12/07/2018, 14:43

Expedida/certificada

12/07/2018, 11:51

Expedida/certificada

12/07/2018, 11:48

Recebimento

12/07/2018, 11:32

Expedida/certificada

12/07/2018, 09:57

Mero expediente

11/07/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2018, 23:33

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 08:46

Recebimento

05/07/2018, 11:21

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 11:00

Expedição de documento (Alvará)

14/06/2018, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2018, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 13:45

Outras Decisões

11/06/2018, 09:23

Documento (Ofício)

15/03/2018, 07:25

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 14:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 10:45

Em Secretaria

14/12/2017, 02:45

Em Secretaria

06/12/2017, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2017, 16:27

Expedida/certificada

04/12/2017, 11:37

Expedida/certificada

04/12/2017, 11:35

Outras Decisões

28/11/2017, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2017, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 11:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 10:34

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2017, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2017, 10:16

Outras Decisões

16/08/2017, 12:47

Documento (Ofício)

01/06/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 10:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2017, 08:14

Em Secretaria

21/04/2017, 02:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2017, 08:34

Publicação

17/04/2017, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2017, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 14:34

Em Secretaria

11/04/2017, 14:25

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2017, 12:40

Expedida/certificada

11/04/2017, 11:52

Ato ordinatório

11/04/2017, 11:48

Expedida/certificada

11/04/2017, 11:48

Mero expediente

31/03/2017, 14:51

Liminar

30/03/2017, 12:06

Documento (Ofício)

22/02/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 10:20

Recebimento

30/01/2017, 12:33

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 11:08

Publicação

26/01/2017, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2017, 16:41

Ato ordinatório

25/01/2017, 13:04

Ato ordinatório

25/01/2017, 13:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 14:49

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 14:50

Recebimento

07/12/2016, 10:20

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 12:08

Publicação

23/11/2016, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2016, 16:48

Ato ordinatório

22/11/2016, 10:10

Ato ordinatório

22/11/2016, 10:10

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 10:08

Recebimento

16/11/2016, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2016, 11:01

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 10:08

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2016, 17:33

Publicação

20/10/2016, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2016, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2016, 15:39

Ato ordinatório

19/10/2016, 10:46

Outras Decisões

10/10/2016, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 08:31

Petição (Replica)

07/07/2016, 09:20

Recebimento

06/07/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 10:59

Publicação

16/06/2016, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2016, 16:48

Ato ordinatório

15/06/2016, 10:23

Ato ordinatório

15/06/2016, 10:23

Petição (Contestação)

15/06/2016, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2016, 09:43

Decurso de Prazo

25/05/2016, 09:43

Publicação

27/04/2016, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2016, 16:46

Expedição de documento (Carta)

25/04/2016, 09:14

Ato ordinatório

25/04/2016, 09:12

Mero expediente

20/04/2016, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/12/2015, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/12/2015, 11:06

Recebimento

17/12/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 11:20

Publicação

24/11/2015, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2015, 16:54

Ato ordinatório

19/11/2015, 10:17

Liminar

19/11/2015, 09:17

Conclusão (para decisão)

17/11/2015, 10:10

Distribuição (sorteio)

27/10/2015, 14:41