Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6001287-34.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 08:27

Documento (Decisão)

13/04/2026, 07:32

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2026, 17:35

Petição (Contra-razões)

11/03/2026, 17:47

Confirmada

07/02/2026, 00:13

Expedida/Certificada

27/01/2026, 10:07

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:27

Petição (Recurso inominado)

17/11/2025, 18:44

Confirmada

14/11/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 06:25

Expedida/Certificada

03/11/2025, 10:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 10:42

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 08:26

Decurso de Prazo

16/09/2025, 15:35

Confirmada

26/07/2025, 00:27

Todas as movimentações(32)

Definitivo

13/04/2026, 08:27

Documento (Decisão)

13/04/2026, 07:32

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2026, 17:35

Petição (Contra-razões)

11/03/2026, 17:47

Confirmada

07/02/2026, 00:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

27/01/2026, 10:07

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:27

Petição (Recurso inominado)

17/11/2025, 18:44

Confirmada

14/11/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 06:25

Expedida/Certificada

03/11/2025, 10:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 10:42

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 08:26

Decurso de Prazo

16/09/2025, 15:35

Confirmada

26/07/2025, 00:27

Expedida/Certificada

15/07/2025, 09:27

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2025, 14:25

Confirmada

08/07/2025, 09:22

Improcedência

07/07/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 10:11

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Confirmada

20/05/2025, 00:23

Expedida/Certificada

07/05/2025, 09:55

Outras Decisões

07/05/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 11:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 16:02

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:01