Execução de Título Extrajudicial 6000883-86.2025.8.03.0007 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000883-86.2025.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000883-86.2025.8.03.0007. EXEQUENTE: KAREN RUBI RICOPA YAICATE EXECUTADO: VERA LUCIA MENDES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Determinada a penhora por meio do sistema SISBAJUD, procedeu-se ao bloqueio da quantia de R$ 1.089,94 (ID 26211616). A parte exequente requereu a liberação do valor constrito em seu favor, bem como o regular prosseguimento da execução. Contudo, ao analisar os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi intimada para se manifestar acerca do bloqueio realizado, em desconformidade com o que foi determinado na decisão de ID 25251284. Ressalte-se que a certidão juntada ao ID 27091849, refere-se à intimação da executada quanto ao teor da referida decisão, não abrangendo a oportunidade de manifestação sobre os valores constritos. Diante disso, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores ou alegue indisponibilidade excessiva da quantia bloqueada, no montante de R$ 1.089,94 (ID 26211616). Acolhidas as alegações, nos termos do § 4º do art. 854 do CPC, deverá ser cancelado o bloqueio. Não havendo manifestação no prazo assinalado, ou sendo ela rejeitada, certifique-se nos autos para fins de conversão da indisponibilidade em penhora, mediante transferência do valor para conta vinculada a este juízo, conforme dispõe o § 5º do art. 854 do CPC. Após, com a juntada dos dados bancários, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento da quantia bloqueada. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Calçoene/AP, 07 de abril de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

15/06/2026, 08:13

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2026, 13:00

Petição

19/05/2026, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 10:27

Outras Decisões

07/04/2026, 16:46

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:46

Petição (Petição inicial)

26/03/2026, 11:48

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2026, 19:15

Confirmada

11/03/2026, 19:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:15

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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