Certifico que analisando os autos, verifica-se que não há como analisar a planilha de cálculo apresentada pela parte autora, muito menos a da parte ré. Considerando que para esse tipo de processo e a forma como foi julgado, é necessário achar o valor total devido, para saber se as parcelas pagas foram a maior ou não. O Total Devido, para ser calculado, utiliza uma fórmula matemática que contém 4 variáveis: Valor Inicial, Taxa de Juros, Quantidade de parcelas e Valor Final. O corre que na decisão (mov. 109), foi dado o Valor Inicial (Valor dos Saques) e a Taxa de Juros (Taxa de juros média, que pode ser adquirida no site do BACEN), no entanto, para saber o Valor Futuro, que seria o valor Total Devido, faltou o nobre julgador arbitrar a quantidade de parcelas, uma vez que no contrato de cartão consignado não há determinação de parcelas, assim como existe num contrato de empréstimo.
Observa-se na impugnação dos Embargos do autor (mov. 146), foi demonstrado que os cálculos elaborados foram apurados com a quantidade de 17 parcelas. Porém, em nenhum momento há nos julgados esse valor como quantidade de parcelas arbitrada pelos nobres julgadores e considerando que pelo Ato Conjunto Nº 247/2012-GP/CGJ, art. 7º - “Não cabe ao servidor encarregado da elaboração de cálculos judiciais dar interpretação extensiva aos comandos decisórios...”
Sendo assim, considerando que a quantidade de parcelas afeta diretamente o montante final da dívida, certifico que devolvo os autos para que haja o arbitramento da quantidade de parcelas e assim as partes possam apresentar seus cálculos e verificar se houve ou não excesso de execução.
24/01/2023, 09:13