Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008669-78.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.459,22

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS BARROS ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 02:27

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/03/2026, 10:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:16

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:37

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 02:27

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 22:34

Sentença

•30/05/2023, 08:28

30/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/03/2026, 10:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:16

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:37

Publicado Ato ordinatório em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:03

Processo Desarquivado

06/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/09/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:54

Determinado o arquivamento definitivo

04/09/2025, 08:10

Conclusos para decisão

18/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.

09/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

09/07/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

20/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:39

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

27/04/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 21:09

Conclusos para decisão

09/04/2025, 22:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/04/2025, 22:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/04/2025, 09:02

Recebidos os autos

26/03/2025, 09:56

Conclusos para decisão.

26/03/2025, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 07:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

18/07/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:01

Juntada de Contra-razões

11/07/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:24

Juntada de Recurso inominado

26/06/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:39

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2023, 08:28

Classe retificada de 436 para 14695

19/05/2023, 11:35

xpedição de Certidão.

13/04/2023, 15:51

Conclusos para julgamento.

13/04/2023, 15:51

Juntada de Contestação

03/04/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho.

09/03/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2023, 16:44

Decisão

•01/08/2023, 10:13

Despacho

•02/08/2023, 09:04

Despacho

•25/08/2023, 15:31

Despacho

•29/08/2023, 13:04

Despacho

•29/09/2023, 11:18

Decisão

•15/12/2023, 17:20

Decisão

•21/10/2024, 12:37

Decisão

•07/11/2024, 12:15

Despacho

•06/12/2024, 14:15

Decisão

•20/01/2025, 19:48

Decisão

•11/02/2025, 12:33

Decisão

•23/04/2025, 21:09

Ato ordinatório

•14/06/2025, 21:33

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/03/2023, 22:34

Sentença

•30/05/2023, 08:28

Decisão

•01/08/2023, 10:13

Despacho

•02/08/2023, 09:04

Despacho

•25/08/2023, 15:31

Despacho

•29/08/2023, 13:04

Despacho

•29/09/2023, 11:18

Decisão

•15/12/2023, 17:20

Decisão

•21/10/2024, 12:37

Decisão

•07/11/2024, 12:15

Despacho

•06/12/2024, 14:15

Decisão

•20/01/2025, 19:48

Decisão

•11/02/2025, 12:33

Decisão

•23/04/2025, 21:09

Ato ordinatório

•14/06/2025, 21:33

Ato ordinatório

•14/06/2025, 21:33

Decisão

•01/07/2025, 11:18

Decisão

•04/09/2025, 08:10

Decisão

•20/10/2025, 22:05

Decisão

•03/12/2025, 22:10

Ato ordinatório

•05/03/2026, 08:09

Ato ordinatório

•05/03/2026, 08:09

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Ato ordinatório

•24/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

•24/03/2026, 12:11