Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6020563-41.2026.8.03.0001 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6020563-41.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020563-41.2026.8.03.0001. AUTOR: THAIS CARNEIRO AFONSO REU: JOAO PEDRO DE ANDRADE LACERDA DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação como fiscal do ordenamento jurídico, uma vez que apesar de ser violência contra a mulher, cunhada do querelado, não há notícia de violência de gênero, apenas a qualificadora da violência doméstica. Macapá/AP, 23 de março de 2026. AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Juiz Titular Da Juizado Especial Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020563-41.2026.8.03.0001. AUTOR: THAIS CARNEIRO AFONSO REU: JOAO PEDRO DE ANDRADE LACERDA DECISÃO - Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na forma PRESENCIAL. - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Cite-se a parte querelada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado e, caso não tenha condições financeiras de arcar com os honorários, deverá buscar atendimento na Defensoria Pública (conforme número de atendimento constante no mandado); - Intime-se a parte querelada da audiência designada, cabendo salientar que pode apresentar rol de até 03 testemunhas, no prazo de cinco dias anteriores a audiência, ou sua apresentação, independentemente de intimação no ato a ser designado; - Intimem-se a parte querelante; - Caso não localizada a parte acusada no endereço intentado no mandado, proceda-se a consulta no sistema SIEL/TRE para eventual atualização de dados, procedendo-se nova expedição de mandado. - A audiência ocorrerá na forma presencial, podendo as partes, em caso de impossibilidade comparecer virtualmente, por meio do ZOOM, no link: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/85724842550, ID da reunião: 857 2484 2550. - Proceda-se a inclusão da parte querelante polo ativo no sistema TUCUJURIS. - Intime-se o advogado/defensor subscritor da queixa-crime. Macapá/AP, 7 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz Titular Do Juizado Especial Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

29/05/2026, 10:22

Documento (Certidão)

29/05/2026, 10:22

Documento (Certidão)

29/05/2026, 10:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/05/2026, 12:35

Expedição de documento

28/05/2026, 12:35

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 23:28

Petição

27/05/2026, 23:27

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2026, 22:14

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 22:14

Petição

21/05/2026, 09:32

Confirmada

21/05/2026, 09:32

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 16:19

Confirmada

19/05/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Expedição de documento

Petição (Petição inicial)

Petição

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Confirmada

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